18/06/2025 09:39

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:50

Ato ordinatório
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:55

Concedida a Dilação de Prazo
03/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
30/05/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:24

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 11:21

Juntada de Ofício
09/12/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 20:24

Expedição de Ofício.
05/12/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 16:41

Conclusos para despacho
24/09/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 11:47

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 14:03

Conclusos para decisão
19/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 12:24

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/05/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 14:53

Juntada de Ofício
04/04/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 11:05

Juntada de Ofício
04/04/2024 11:05

Juntada de Ofício
21/03/2024 08:59

Juntada de Ofício
21/03/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:06

Juntada de Ofício
07/03/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/01/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 10:38

Conclusos para despacho
13/11/2023 04:38

Suspensão do Prazo
01/11/2023 00:49

Suspensão do Prazo
26/10/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Frederico Spagnuolo de Freitas (OAB 186248/SP) Processo 1001220-76.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vila Rica Parklocação e Comércio de Veículos - Como se sabe, é admitida a citação por edital, dentre outras situações, nas hipóteses em que for "ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando" (art. 256, inc.

II, do Código de Processo Civil).

Nos termos do art. 256, § 3º: "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre o seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos." O Colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu que: 1. "VI - Ao entender pela necessidade do esgotamento de todos os meios necessários à localização do réu, constata-se que, além de o aresto recorrido não confrontar com nenhum dos dois dispositivos do Novo CPC, ele se encontra em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual "a citação por edital pressupõe o esgotamento dos meios de localização dos réus""[destaquei] (AgInt no AREsp 1323640/GO, Relator, Ministro Francisco Falcão, 2ª Turma, v.u., j. em 06/03/2020 - www.stj.jus.br). 2"1.

Na hipótese, o acórdão recorrido encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte no sentido de que a citação por edital pressupõe o esgotamento dos meios de localização dos executados.

Precedentes." [destaquei] (AgInt no AREsp 1198285/SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, v.u., j. em 15/04/2019 - www.stj.jus.br).

Nessa ordem de ideias, fica pontuada a necessidade do esgotamento dos meios de localização do réu, para que tenha lugar a citação por edital.

Com efeito, a parte autora/credora não poderá insistir na citação por edital, antes do esgotamento dos meios.

Consta do CPC, "Art. 258. "A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário mínimo.

Parágrafo único.

A multa reverterá em benefício do citando." [destaquei].

Diante desse quadro, antes de apreciar o pedido de citação por edital, convém esgotar todos os meios para localização da parte ré, o que ainda não ocorreu.

Verifica-se a pesquisa apenas pelo sistema INFOJUD.

Assim, proceda-se à pesquisa de endereços da parte requerida pelos sistemas SISBAJUD e SERASAJUD.

Para tanto, Nos termos do Provimento CSM 2.684/2023, recolha a parte autora, em cinco dias, a taxa para utilização do Sistema SISBAJUD e SERASAJUD no valor de 1 UFESP no código 434-1 da guia do FEDTJ, por cada pesquisa.

Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o resultado no prazo de 05 dias, oportunamente, por ato ordinatório.

Nesse contexto, nos termos do artigo 114 da Constituição Estadual, deverá a parte autora, em 30 (trinta) dias, diretamente, diligenciar perante as empresas: CLARO, VIVO, OI, TIM, CTBC (ALGAR TELECOM), UBER, 99 TAXI, RAPPI, IFOOD e MERCADO LIVRE, solicitando o endereço residencial da parte requerida, acima qualificada, apresentando cópia desta decisão para fundamentar a pretensão porque não se trata de ofensa ao direito de privacidade em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO CÓPIA DIGITADA POR OFICIO.

A parte providenciará o encaminhamento deste expediente, cujas respostas deverão ser direcionadas à UPJ 9.ª a 12.ª Varas Cíveis da Comarca de Santos, , [email protected], preferencialmente, via email, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante.

Ressaltando-se aos Órgãos e Instituições supra mencionados que só deverão responder os resultados que forem positivos.

Intime-se.

Santos, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 17:46

Conclusos para despacho
09/08/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/05/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 16:24

Expedição de Mandado.
15/03/2023 21:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 13:44

Expedição de Carta.
30/01/2023 23:47

Expedição de Certidão.
27/01/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 17:33

Recebida a Petição Inicial
24/01/2023 10:51

Conclusos para decisão
23/01/2023 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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