TJSP - 1000381-58.2023.8.26.0204

1ª instância - Vara Unica de General Salgado

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB: 225031/SP

CPF *17.***.*65-08

MARCOS ROGERIO JACOMINE

OAB: 158413/SP

CPF *48.***.*29-06

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDILMA CARLA DE MELO GUIMARAES

OAB: 216813/SP

CPF *97.***.*05-90

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 14:17

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 20:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 06:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 21:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 08:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/12/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 12:48

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/12/2023 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 11:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2023.

  • 20/10/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 13:05

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:40

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Rogerio Jacomine (OAB 158413/SP), Otavio Fernando de Oliveira (OAB 225031/SP) Processo 1000381-58.2023.8.26.0204 - Interdição/Curatela - Reqte: Eduardo Henrique Moreira Duarte - Ante o exposto, estando preenchidos os requisitos e, não possuindo aincapazparentes aptos, uma vez que o requerente (sobrinho) reside em cidade distante à Entidade Asilar, defiro o pedido de tutela provisória de urgência, na modalidade tutela antecipada, para nomear, em caráter provisório, a Sra.

    Ruteli Esmeria de Castro Cardoso, indicada no Estudo Social de fls. 40/41 como curadora provisória da Interditanda, mediante compromisso, a ser firmado em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. À curadora provisória caberá a representação da curatelada, bem como a prática de atos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do artigo 85 da Lei n.º 13.146/2015.

    Deverá, além disso, garantir a estrutura necessária para subsistência e demais cuidados cotidianos voltados ao bem-estar e segurança da Interditanda.

    Expeça-se o termo de curatela provisória.

    Em prosseguimento, considerando as particularidades do caso concreto, o laudo médico de fl. 12, o relatório do estudo social de fls. 30/31 e 40/41, aliado à manifestação por parte da Ilustre Representante do Ministério Público e para evitar maiores transtornos à interditanda, determino a dispensa da audiência de entrevista.

    Confiro a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, força de OFÍCIO à OAB/SP, subseção local, para indicação de Advogado(a) Dativo(a) para servir como curador(a) especial do(a) interditando(a), ficando o(a) Advogado(a) nomeado(a) a contar da dada de sua indicação.

    Com a indicação, intime-se o(a) Advogado(a) indicado(a), através do Diário da Justiça Eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 752 do CPC.

    Intime-se a Ilustre Representante do Ministério Público para intervir como fiscal da ordem pública (CPC, art. 752, § 1º).

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

  • 25/08/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/08/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2023 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 22:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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