19/10/2023 13:19

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 10:11

Expedição de Ofício.
11/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:09

Juntada de Ofício
10/10/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 13:44

Juntada de Mandado
30/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karla Rafaela Diniz Santos (OAB 399801/SP) Processo 0000003-14.2021.8.26.0488 - Execução da Pena - Exectdo: DYONYS PEREIRA FIRMINIO -

Vistos.

Considerando a manifestação Ministerial de fl. 230, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DYONYS PEREIRA FIRMINIO , o fazendo com fundamento no artigo 66, inciso II da Lei nº 7210/84, relativamente à condenação nos autos do processo nº 0000640-38.2016.8.26.0488 da Vara única da Comarca de Queluz/SP.

Proceda-se as anotações e comunicações de praxe e, após, arquivem-se os autos.

Ciência ao Ministério Público.

P.I. e C.
29/08/2023 16:50

Expedição de Mandado.
29/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:51

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
25/08/2023 14:49

Conclusos para julgamento
11/08/2023 14:59

Juntada de Ofício
11/08/2023 14:59

Juntada de Ofício
07/06/2023 10:56

Juntada de Ofício
05/06/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 12:54

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:52

Juntada de Ofício
30/05/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 14:50

Juntada de Mandado
09/05/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:52

Expedição de Mandado.
05/05/2023 12:02

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:37

Juntada de Ofício
12/04/2023 09:12

Juntada de Ofício
30/03/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:17

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 17:29

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:28

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 10:30

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 17:06

Juntada de Ofício
11/10/2022 17:17

Juntada de Ofício
03/10/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:47

Conclusos para despacho
29/09/2022 15:30

Juntada de Ofício
23/09/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 16:58

Expedição de Certidão.
22/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:10

Juntada de Ofício
05/09/2022 19:07

Juntada de Ofício
15/07/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:38

Conclusos para despacho
11/07/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 13:41

Expedição de Certidão.
06/07/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:37

Juntada de Ofício
15/06/2022 13:23

Juntada de Ofício
19/04/2022 12:23

Juntada de Ofício
14/03/2022 17:34

Juntada de Ofício
11/01/2022 17:56

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 16:19

Expedição de Certidão.
07/01/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 10:08

Expedição de Ofício.
15/11/2021 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2021 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 18:26

Conclusos para despacho
28/10/2021 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 16:36

Expedição de Certidão.
26/10/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 09:56

Juntada de Mandado
30/09/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 15:12

Expedição de Certidão.
17/09/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 09:31

Expedição de Mandado.
18/08/2021 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 12:35

Expedição de Certidão.
18/08/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 12:34

Expedição de Certidão.
18/08/2021 12:22

Expedição de Certidão.
18/08/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 21:40

Conclusos para despacho
29/06/2021 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 10:46

Juntada de Mandado
23/06/2021 18:59

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 17:02

Expedição de Certidão.
21/06/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 17:01

Expedição de Certidão.
21/06/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 16:10

Juntada de Mandado
20/04/2021 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2021 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2021 16:36

Expedição de Mandado.
08/04/2021 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2021 07:15

Conclusos para decisão
10/03/2021 18:02

Expedição de Mandado.
09/03/2021 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 12:20

Expedição de Certidão.
09/03/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 12:10

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 16:37

Expedição de Ofício.
16/02/2021 16:31

Expedição de Mandado.
16/02/2021 16:14

Expedição de Certidão.
16/02/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2021 15:26

Conclusos para decisão
28/01/2021 13:27

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 14:24

Expedição de Ofício.
12/01/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 12:25

Expedição de Certidão.
12/01/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 12:14

Juntada de Certidão
12/01/2021 12:13

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 12:06

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 12:04

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 12:04

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 12:03

Juntada de Ofício
12/01/2021 12:03

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 12:03

Juntada de Petição de Denúncia
12/01/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 12:02

Juntada de Petição de Denúncia
12/01/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 11:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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