08/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 19:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009105-68.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Nair Nascimento de Oliveira Silva - Banco Master S/A (Antigo Banco Máxima) - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGOPROCEDENTEo pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: i) DECLARAR a inexigibilidade do débito referente ao contrato de nº 9694848, com descontos mensais de R$46,01; ii) CONDENAR o requerido a restituir à parte autora, em dobro, os valores descontados de seus proventos relativos ao contrato existente, o que deverá ser atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde cada desembolso e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; observando a modificação introduzida pela Lei n. 14.905/24, a partir da sua vigência; iii) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescida de juros legais de mora (artigo 406 CC c/c artigo 161, parágrafo 1º, CTN), ambos incidentes desde o presente arbitramento (Súmula 362 do STJ e art. 407, CC).

Deverá a parte autora restituir o valor do deposito realizado pelo requerido no importe de R$ 1.301,00 (fl. 53), autorizando-se a compensação do valor devido pelo banco.

Deverá a parte ré arcar com o pagamento das custas e das despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados, os últimos, em 20% sobre o valor da condenação devidamente atualizado.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C. - ADV: LEOMAR SARANTI DE NOVAIS (OAB 290279/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA)
22/08/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 01:04

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 10:36

Conclusos para julgamento
23/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:32

Ato ordinatório
23/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:29

Conclusos para despacho
08/05/2025 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 11:10

Conclusos para decisão
19/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:02

Ato ordinatório
02/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
03/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
02/07/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:17

Ato ordinatório
19/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 00:31

Conclusos para decisão
17/10/2023 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 00:29

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 11:03

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leomar Saranti de Novais (OAB 290279/SP), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279/MA) Processo 1009105-68.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nair Nascimento de Oliveira Silva - Reqdo: Banco Master S/A (Antigo Banco Máxima) -

Vistos.

Diga o(a) autor(a) sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de quinze (15) dias.

Após, no prazo de cinco (05) dias, deverão as partes: 1) especificar as provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão; caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão, desde logo, juntamente com a especificação de provas, ofertar o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão da referida prova oral; 2) manifestar se têm interesse na composição amigável da lide; nesse caso, deverão trazer aos autos petição de acordo para homologação judicial.O prazo para réplica (15 dias) é concedido exclusivamente para o(a) autor(a), a contar da intimação do presente despacho.

O prazo para especificação de provas (05 dias) e manifestação de interesse na conciliação é comum, e fluirá, de forma automática, a partir do 16º dia a contar da intimação do presente despacho, num total de 20 dias para o cumprimento da presente deliberação.

Intime-se.
28/08/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 21:57

Conclusos para despacho
23/08/2023 19:28

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 10:18

Expedição de Carta.
19/07/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 12:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/07/2023 12:40

Conclusos para decisão
06/06/2023 12:34

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2023 10:57

Conclusos para despacho
17/04/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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