12/05/2025 18:38

Petição Juntada
09/05/2025 13:25

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
07/05/2025 20:45

Petição Juntada
07/05/2025 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 14:43

SAP - Intimação Assinada Juntado
11/04/2025 14:42

SAP - Intimação Assinada Juntado
26/03/2025 02:11

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
21/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:21

Expedição de documento
12/03/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:38

Petição Juntada
11/03/2025 05:43

Remetido ao DJE
11/03/2025 05:43

Remetido ao DJE
11/03/2025 05:43

Remetido ao DJE
10/03/2025 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:01

Declarada a Remição
10/03/2025 14:00

Declarada a Remição
06/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:59

Expedição de documento
25/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:53

Documento Juntado
25/02/2025 11:49

Apensado ao processo
07/02/2025 18:43

Petição Juntada
07/02/2025 01:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 01:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 01:35

Petição Juntada
26/11/2024 13:19

Petição Juntada
22/11/2024 11:45

SAP - Intimação Assinada Juntado
18/10/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:33

Remetido ao DJE
17/10/2024 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 12:57

Unificação e Soma de Penas
17/10/2024 12:46

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:03

Conclusos para despacho
19/09/2024 23:05

Petição Juntada
17/09/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:12

Remetido ao DJE
13/09/2024 18:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 09:40

Petição Juntada
30/08/2024 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 09:21

Remetido ao DJE
12/08/2024 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 14:47

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
07/08/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 17:15

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
06/08/2024 14:28

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
06/08/2024 09:35

Remetido ao DJE
06/08/2024 09:35

Remetido ao DJE
05/08/2024 22:01

Petição Juntada
05/08/2024 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 16:15

Conclusos para decisão
29/07/2024 20:02

Petição Juntada
29/07/2024 14:42

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:41

Expedição de documento
22/07/2024 19:37

Petição Juntada
19/07/2024 23:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 23:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 23:25

Petição Juntada
18/07/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:16

Remetido ao DJE
16/07/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 11:36

Petição Juntada
08/07/2024 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2024 09:06

Petição Juntada
01/07/2024 16:38

Petição Juntada
01/07/2024 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 15:17

SAP - Intimação Assinada Juntado
20/06/2024 10:15

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
19/06/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:17

Remetido ao DJE
18/06/2024 00:16

Remetido ao DJE
17/06/2024 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 18:12

Declarada a Remição
13/06/2024 16:16

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:59

Conclusos para despacho
29/05/2024 21:09

Petição Juntada
27/05/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:04

Remetido ao DJE
24/05/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 00:14

Remetido ao DJE
23/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:07

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:49

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:15

Petição Juntada
29/04/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 13:32

Remetido ao DJE
26/04/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 21:56

Petição Juntada
09/04/2024 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 18:03

Petição Juntada
09/04/2024 00:49

Suspensão do Prazo
19/12/2023 01:30

Suspensão do Prazo
06/12/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:13

Remetido ao DJE
04/12/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 12:23

Conclusos para decisão
04/12/2023 08:33

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:05

SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar
28/11/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:15

Remetido ao DJE
24/11/2023 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 15:35

Conclusos para decisão
24/11/2023 09:00

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:20

Petição Juntada
14/11/2023 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 11:38

Petição Juntada
01/11/2023 00:15

Recurso Interposto
27/10/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 14:58

SAP - Intimação Assinada Juntado
26/10/2023 00:11

Remetido ao DJE
25/10/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:10

Remetido ao DJE
23/10/2023 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2023 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 16:21

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:26

Conclusos para despacho
12/10/2023 09:57

Petição Juntada
05/10/2023 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 13:28

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
18/09/2023 14:30

SAP - Intimação Assinada Juntado
14/09/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:09

Remetido ao DJE
11/09/2023 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 16:27

Homologado o Cálculo
11/09/2023 16:00

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:55

Expedição de documento
06/09/2023 15:54

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:28

Apensado ao processo
01/09/2023 13:21

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
29/08/2023 18:07

SAP - Intimação Assinada Juntado
25/08/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Fernanda Ribeiro dos Santos (OAB 328004/SP), Francisca Danielli Martins Dias de Assis (OAB 478972/SP) Processo 0006197-69.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO ADRIEL MARTINS DIAS -

Vistos.

Verifica-se que o sentenciado FRANCISCO ADRIEL MARTINS DIAS, CPF: *09.***.*47-00, MTR: 801726-1, RG: 71094650, RJI: 170357769-43, estando em cumprimento de pena privativa de liberdade pelo presente, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina, foi condenado no processo nº 0004651-03.2023.8.26.0509 à pena corporal a qual foi substituída por pena alternativa.

Para o caso deve ser observado o precedente proferido na Tese Firmada pelo E.

STJ Tema Repetitivo 1106 : Sobrevindo condenação por pena privativa de liberdade no curso da execução de pena restritiva de direitos, as penas serão objeto de unificação, com a reconversão da pena alternativa em privativa de liberdade, ressalvada a possibilidade de cumprimento simultâneo aos apenados em regime aberto e vedada a unificação automática nos casos em que a condenação substituída por pena alternativa é superveniente. (REsp 1918287 / MG e REsp 1925861 / SP.

Terceira Seção.

Acórdão publicado em 28.06.2022. ) Assim, deixo de determinar possível conversão e soma das penas relativamente ao PEC n. 0004651-03.2023.8.26.0509, devendo o sentenciado cumprir a pena restritiva imposta no referido quando não houver impedimento.

Traslade-se cópia da presente para o PEC apenso n. 0004651-03.2023.8.26.0509.

No mais, aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo.

As peças processuais eventualmente mencionadas na presente decisão deverão ser acessadas pelo estabelecimento prisional para complemento da presente intimação.

Comunique-se à Unidade Prisional.

Intime-se e cumpra-se.

Aracatuba, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 00:15

Remetido ao DJE
24/08/2023 00:15

Remetido ao DJE
23/08/2023 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 13:43

Unificação e Soma de Penas
23/08/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:53

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:28

Apensado ao processo
21/08/2023 16:27

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:57

SAP - Intimação Assinada Juntado
21/08/2023 14:57

SAP - Intimação Assinada Juntado
21/08/2023 08:10

Documento Juntado
21/08/2023 08:10

Documento Juntado
21/08/2023 08:10

Documento Juntado
21/08/2023 08:10

Petição Juntada
19/08/2023 15:47

Petição Juntada
18/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Fernanda Ribeiro dos Santos (OAB 328004/SP), Francisca Danielli Martins Dias de Assis (OAB 478972/SP) Processo 0006197-69.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO ADRIEL MARTINS DIAS - 1 - Susto cautelarmente a progressão de regime deferida em 09/07/2023 (página 591/592), diante da condenação proferida nos autos do PEC n. 0003591-92.2023.8.26.0509, em relação ao sentenciado FRANCISCO ADRIEL MARTINS DIAS, CPF: *09.***.*47-00, MTR: 801726-1, RG: 71094650, RJI: 170357769-43, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina.
17/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
16/08/2023 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 12:04

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:05

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2023 09:36

Desapensado do processo
08/08/2023 09:10

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/08/2023 09:10

Redistribuição de Processo - Saída
08/08/2023 09:10

Recebidos os autos do Outro Foro
08/08/2023 09:10

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2023 18:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/08/2023 18:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/08/2023 10:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/08/2023 10:56

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:04

Remetido ao DJE
21/07/2023 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2023 15:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2023 10:07

Conclusos para decisão
21/07/2023 10:05

Certidão de Cartório Expedida
21/07/2023 10:02

Documento Juntado
21/07/2023 10:02

Documento Juntado
21/07/2023 00:02

Remetido ao DJE
20/07/2023 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 02:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/07/2023 18:28

Conclusos para Sentença
11/07/2023 16:47

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
11/07/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:02

Remetido ao DJE
09/07/2023 20:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/07/2023 20:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/07/2023 20:51

Concedida Progressão de regime
24/06/2023 12:53

Conclusos para Sentença
22/06/2023 17:37

Petição Juntada
12/06/2023 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 12:36

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
17/04/2023 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2023 02:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/02/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:02

Remetido ao DJE
15/02/2023 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2023 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 13:16

Conclusos para Sentença
09/02/2023 21:35

Petição Juntada
06/02/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:01

Remetido ao DJE
02/02/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2023 11:17

Petição Juntada
02/02/2023 03:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/01/2023 21:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2023 20:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 20:15

Petição Juntada
06/12/2022 22:22

Suspensão do Prazo
01/12/2022 14:48

Expedição de documento
22/11/2022 23:07

Suspensão do Prazo
10/11/2022 20:46

Petição Juntada
04/11/2022 04:08

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:02

Remetido ao DJE
01/11/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 15:25

Conclusos para despacho
31/10/2022 22:15

Petição Juntada
31/10/2022 12:08

Apensado ao processo
27/10/2022 20:55

Recurso Interposto
25/10/2022 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 13:30

Remetido ao DJE
19/10/2022 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2022 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2022 12:37

Não Concedido o Livramento Condicional
10/10/2022 14:54

Conclusos para Sentença
07/10/2022 20:35

Petição Juntada
07/10/2022 19:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2022 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 17:56

Petição Juntada
30/09/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:01

Remetido ao DJE
28/09/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2022 10:41

Petição Juntada
27/09/2022 03:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2022 01:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 01:55

Petição Juntada
20/09/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:01

Remetido ao DJE
16/09/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:16

Conclusos para despacho
16/09/2022 10:54

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 12:00

Remetido ao DJE
02/09/2022 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2022 11:32

Documento Juntado
02/09/2022 11:32

Petição Juntada
20/01/2022 01:44

Suspensão do Prazo
24/11/2021 23:37

Suspensão do Prazo
19/11/2021 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2021 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2021 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2021 15:41

Proferido Despacho
18/11/2021 18:59

Conclusos para Sentença
18/11/2021 15:15

Petição Juntada
11/11/2021 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2021 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 09:26

Petição Juntada
10/11/2021 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2021 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
10/11/2021 15:27

Falta Grave Juntada
07/11/2021 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2021 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2021 13:50

Homologado o Cálculo
05/11/2021 18:59

Conclusos para decisão
05/11/2021 18:48

Conclusos para despacho
05/11/2021 08:06

Petição Juntada
04/11/2021 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2021 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 06:18

Petição Juntada
04/11/2021 05:59

Petição Juntada
28/10/2021 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/10/2021 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/10/2021 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/10/2021 16:29

Documento Juntado
22/10/2021 15:58

Decisão
21/10/2021 19:15

Conclusos para despacho
21/10/2021 11:57

Petição Juntada
18/10/2021 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2021 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 17:36

Petição Juntada
16/10/2021 14:55

Petição Juntada
15/10/2021 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2021 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2021 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2021 13:32

Documento Juntado
08/10/2021 21:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2021 21:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2021 21:10

Determinada a Regressão de Regime
08/10/2021 15:30

Conclusos para Sentença
08/10/2021 06:31

Petição Juntada
01/10/2021 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2021 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021 16:09

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2021 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2021 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2021 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2021 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021 01:13

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 00:01

Remetido ao DJE
19/07/2021 19:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2021 19:04

Proferido Despacho
19/07/2021 18:42

Conclusos para despacho
19/07/2021 18:32

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2021 15:32

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 15:09

Remetido ao DJE
29/06/2021 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2021 11:37

Petição Juntada
22/06/2021 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2021 15:55

SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado
24/05/2021 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2021 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2021 18:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2021 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2021 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2021 11:32

Proferido Despacho
09/04/2021 11:00

Conclusos para despacho
09/04/2021 10:43

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/04/2021 10:43

Redistribuição de Processo - Saída
09/04/2021 10:43

Recebidos os autos do Outro Foro
09/04/2021 09:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/04/2021 15:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/04/2021 00:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/04/2021 17:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/04/2021 16:51

Conclusos para decisão
06/04/2021 16:31

Conclusos para despacho
06/04/2021 16:29

Documento Juntado
06/04/2021 16:27

Documento Juntado
06/04/2021 16:25

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
06/04/2021 16:16

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
05/02/2021 07:45

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
19/01/2021 11:39

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2021 14:39

Remetido ao DJE
13/01/2021 16:40

Mandado de Prisão Expedido
11/01/2021 19:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2021 19:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2021 19:51

Decisão
11/01/2021 17:59

Conclusos para decisão
11/01/2021 13:15

Conclusos para despacho
08/01/2021 11:38

SAP - Pedido de Sustação Juntado
26/08/2020 07:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 09:20

Remetido ao DJE
21/08/2020 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2020 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2020 11:57

Concedida Progressão de regime
21/08/2020 08:22

Conclusos para decisão
18/08/2020 11:37

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
18/08/2020 09:08

Conclusos para despacho
12/08/2020 19:43

Petição Juntada
07/08/2020 19:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2020 19:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2020 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2020 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 10:39

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
05/08/2020 16:41

Conclusos para despacho
04/08/2020 13:25

Conclusos para despacho
30/07/2020 19:22

Petição Juntada
27/07/2020 15:12

Certidão de Cartório Expedida
20/07/2020 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2020 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2020 07:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 22:15

Petição Intermediária Digitalização Juntada
14/07/2020 14:40

Remetido ao DJE
10/07/2020 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2020 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2020 14:08

Decisão
09/07/2020 18:29

Conclusos para decisão
09/07/2020 17:09

Conclusos para despacho
07/07/2020 10:26

SAP - Relatório Médico Juntado
30/06/2020 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2020 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 15:58

Conclusos para despacho
30/06/2020 13:54

Conclusos para despacho
25/06/2020 17:36

Petição Juntada
19/06/2020 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2020 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2020 16:01

Documento Juntado
18/06/2020 16:01

Documento Juntado
18/06/2020 16:01

Documento Juntado
18/06/2020 16:01

Documento Juntado
18/06/2020 16:01

Documento Juntado
18/06/2020 16:01

Petição Juntada
11/05/2020 12:26

Mudança de Classe Processual
11/05/2020 12:23

Documento Juntado
03/04/2020 03:08

Suspensão do Prazo
22/03/2020 02:04

Suspensão do Prazo
17/03/2020 15:23

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
17/03/2020 00:37

Suspensão do Prazo
06/03/2020 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2020 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2020 09:35

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 09:52

Remetido ao DJE
17/01/2020 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2020 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 17:22

Conclusos para decisão
15/01/2020 17:54

Conclusos para despacho
13/01/2020 19:34

Petição Juntada
06/01/2020 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/01/2020 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/01/2020 13:55

Boletim Informativo Atualizado Juntado
17/12/2019 18:27

Documento Juntado
17/12/2019 18:27

Documento Juntado
17/12/2019 18:27

Documento Juntado
17/12/2019 18:27

Documento Juntado
17/12/2019 18:27

Documento Juntado
17/12/2019 18:27

Documento Juntado
17/12/2019 18:27

Documento Juntado
17/12/2019 18:27

Petição Juntada
04/12/2019 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2019 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2019 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2019 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2019 17:00

Expedição de documento
14/11/2019 16:56

Documento Juntado
14/11/2019 16:56

Ofício Juntado
25/07/2019 22:04

Suspensão do Prazo
15/04/2019 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2019 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2019 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2019 17:51

Homologado o Cálculo
15/04/2019 17:13

Conclusos para decisão
08/04/2019 12:09

Expedição de documento
08/04/2019 12:09

Conclusos para despacho
02/04/2019 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2019 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2019 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2019 15:06

Decisão
01/04/2019 10:41

Conclusos para decisão
25/03/2019 18:09

Conclusos para despacho
21/03/2019 15:55

Petição Juntada
20/03/2019 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2019 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2019 19:27

Petição Juntada
18/03/2019 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2019 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2019 17:36

Apensado ao processo
31/10/2018 09:15

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
29/10/2018 13:01

Ofício Expedido
26/10/2018 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2018 13:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2018 13:31

Expedição de documento
26/10/2018 11:47

Certidão Carcerária Juntada
26/10/2018 11:47

Folha de Antecedentes Juntada
26/10/2018 11:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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