15/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:04

Remetido ao DJE
14/05/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 13:15

Parecer/Decisão - Deslocamento - Autorização
11/05/2025 05:06

Suspensão do Prazo
29/04/2025 18:07

Conclusos para decisão
28/04/2025 21:06

Petição Juntada
23/04/2025 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 16:41

Petição Juntada
09/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:43

Petição Juntada
07/04/2025 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:52

Certidão Juntada
07/04/2025 16:11

Guia Juntada
07/04/2025 14:05

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
10/02/2025 14:54

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 12:58

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 12:50

Documento Juntado
13/12/2024 11:33

Parecer/Decisão - Deslocamento - Autorização
12/12/2024 15:49

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:39

Petição Juntada
10/12/2024 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:06

Pedido de Autorização de Viagem Juntado
23/10/2024 16:51

Documento Juntado
02/10/2024 10:17

Parecer/Decisão - Deslocamento - Autorização
30/09/2024 13:05

Petição Juntada
27/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 17:53

Pedido de Autorização de Viagem Juntado
22/08/2024 09:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2024 16:23

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 16:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:20

Remetido ao DJE
20/05/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2024 15:55

Conclusos para decisão
07/03/2024 15:56

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:13

Termos de Declarações Juntados
14/02/2024 12:30

Petição Juntada
09/02/2024 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 14:28

Documento Juntado
02/02/2024 11:03

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/02/2024 11:03

Redistribuição de Processo - Saída
02/02/2024 11:03

Recebidos os autos do Outro Foro
02/02/2024 11:03

Recebidos os autos do Outro Foro
01/02/2024 14:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/02/2024 14:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/01/2024 15:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/01/2024 15:12

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2024 15:09

Documento Juntado
30/11/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:03

Remetido ao DJE
29/11/2023 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/11/2023 21:01

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
14/11/2023 12:55

Petição Juntada
14/11/2023 09:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 08:06

Conclusos para decisão
10/11/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:04

Remetido ao DJE
09/11/2023 17:19

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
09/11/2023 14:53

Ofício Expedido
09/11/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:09

Ordem de Liberação Expedida
09/11/2023 10:42

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2023 09:41

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:36

Pedido de Informações Juntado
09/11/2023 00:07

Remetido ao DJE
08/11/2023 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 14:42

Concedido o Livramento Condicional
08/11/2023 11:56

Expedição de documento
08/11/2023 11:49

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:53

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
25/10/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 12:01

Remetido ao DJE
24/10/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 06:46

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:40

Petição Juntada
12/10/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
10/10/2023 17:00

Petição Juntada
10/10/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 15:18

Petição Juntada
10/10/2023 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 13:18

Petição Juntada
04/10/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:08

Remetido ao DJE
02/10/2023 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 16:45

Homologado o Cálculo
02/10/2023 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 12:26

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:25

Documento Juntado
29/09/2023 17:46

SAP - Intimação Assinada Juntado
29/09/2023 10:26

Petição Juntada
29/09/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 13:31

Remetido ao DJE
28/09/2023 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023 12:29

Declarada a Remição
25/09/2023 19:32

Petição Juntada
22/09/2023 10:58

Documento Juntado
21/09/2023 11:58

Conclusos para decisão
20/09/2023 18:07

Petição Juntada
20/09/2023 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 17:12

Petição Juntada
01/09/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
30/08/2023 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 13:49

Homologado o Cálculo
29/08/2023 16:48

SAP - Intimação Assinada Juntado
29/08/2023 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 15:37

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:37

Documento Juntado
29/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Baird Ferraz (OAB 148347/SP), Carlos Eduardo Bortoletto Izidoro (OAB 363412/SP) Processo 0002248-67.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Augusto Freitas - Por v. acórdão do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (págs. 1291/1301), proferido em sede de agravo em execução, foi dado provimento ao recurso do sentenciado Carlos Augusto Freitas, CPF: *22.***.*80-59, RG: 5471130-7, recolhido na Penitenciária "Dr.

José Augusto Salgado" - Tremembé II, para conceder a remição de 100 dias em razão da aprovação no ENEM bem como cassar a decisão de indeferimento da remição pela realização de curso à distância, determinando a verificação da jornada de estudo efetuada a fim de conceder o benefício pretendido.

Quanto ao ENEM, consta cumprida a remição concedida, conforme págs. 1303 e 1305/1308.

Em relação ao estudo à distância, em cumprimento à r. determinação, verifica-se que o certificado de págs. 936/937 aponta a realização do curso de Gerente de Vendas com carga horária de 1460 horas no período de 01/10/2017 a 30/09/2018, razão pela qual declaro remidos pelo estudo à distância 121 dias da pena imposta ao sentenciado.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Unidade Prisional e intimação do sentenciado.

Ciência às partes.
28/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 17:02

Declarada a Remição
21/08/2023 14:38

Conclusos para decisão
11/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 16:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2023 09:07

Remetido ao DJE
09/08/2023 15:08

Ofício Expedido
09/08/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:22

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:16

Petição Juntada
08/08/2023 10:48

Conclusos para decisão
08/08/2023 10:47

Pedido de Informações Juntado
04/08/2023 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 16:15

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
01/08/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 15:04

Expedição de documento
31/07/2023 12:03

Remetido ao DJE
31/07/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:31

Expedição de documento
31/07/2023 09:21

Conclusos para despacho
25/07/2023 18:55

Documento Juntado
25/07/2023 18:55

Petição Juntada
24/07/2023 10:17

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2023 15:38

SAP - Intimação Assinada Juntado
27/06/2023 23:35

Recurso Interposto
27/06/2023 17:19

SAP - Intimação Assinada Juntado
26/06/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 12:38

Petição Juntada
23/06/2023 12:02

Remetido ao DJE
23/06/2023 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023 11:34

Homologado o Cálculo
23/06/2023 10:46

Conclusos para decisão
23/06/2023 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023 10:45

Expedição de documento
23/06/2023 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023 00:07

Remetido ao DJE
23/06/2023 00:07

Remetido ao DJE
22/06/2023 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2023 14:35

Não Concedida a Progressão de Regime
22/06/2023 14:33

Declarada a Remição
16/06/2023 15:28

Documento Juntado
14/06/2023 20:27

Petição Juntada
13/06/2023 21:17

Petição Juntada
12/06/2023 07:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2023 07:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 07:21

Petição Juntada
02/06/2023 09:04

Conclusos para decisão
29/05/2023 07:22

Petição Juntada
29/05/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 09:03

Remetido ao DJE
25/05/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 17:40

Petição Juntada
24/05/2023 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 00:05

Remetido ao DJE
17/05/2023 17:19

Petição Juntada
17/05/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 08:19

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:40

Petição Juntada
16/05/2023 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 11:00

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
15/05/2023 18:22

Petição Juntada
15/05/2023 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 18:57

Petição Juntada
08/05/2023 22:00

Petição Juntada
08/05/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 13:06

Expedição de documento
05/05/2023 00:06

Remetido ao DJE
04/05/2023 17:31

Petição Juntada
04/05/2023 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2023 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 09:41

Certidão de Cartório Expedida
27/04/2023 15:29

Conclusos para decisão
24/04/2023 06:29

Petição Juntada
19/04/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 12:02

Remetido ao DJE
18/04/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 18:34

Petição Juntada
17/04/2023 16:33

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2023 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 17:57

Recurso Interposto
12/04/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 11:26

Petição Juntada
11/04/2023 09:03

Remetido ao DJE
11/04/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 17:36

SAP - Intimação Assinada Juntado
10/04/2023 16:43

Petição Juntada
10/04/2023 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2023 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2023 15:11

Homologado o Cálculo
10/04/2023 00:06

Remetido ao DJE
05/04/2023 20:44

Petição Juntada
05/04/2023 16:26

Conclusos para decisão
05/04/2023 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2023 16:24

Expedição de documento
05/04/2023 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2023 14:40

Declarada a Remição
04/04/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 09:01

Remetido ao DJE
03/04/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2023 21:56

Petição Juntada
02/04/2023 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2023 19:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2023 19:25

Petição Juntada
29/03/2023 14:15

Conclusos para decisão
23/03/2023 17:35

Petição Juntada
22/03/2023 22:20

SAP - Intimação Assinada Juntado
17/03/2023 19:10

Recurso Interposto
17/03/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 12:02

Remetido ao DJE
16/03/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023 09:03

Remetido ao DJE
16/03/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 20:40

Petição Juntada
15/03/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 16:03

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
15/03/2023 00:04

Remetido ao DJE
15/03/2023 00:04

Remetido ao DJE
14/03/2023 16:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2023 15:03

Ofício Expedido
14/03/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 14:33

Conclusos para decisão
13/03/2023 14:32

Pedido de Informações Juntado
13/03/2023 00:05

Remetido ao DJE
10/03/2023 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2023 13:55

Petição Juntada
11/02/2023 04:19

Petição Juntada
08/02/2023 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2023 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 17:37

Petição Juntada
24/01/2023 20:09

Petição Juntada
14/12/2022 14:19

Conclusos para despacho
08/12/2022 17:19

Petição Juntada
08/12/2022 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2022 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 09:16

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 09:01

Remetido ao DJE
18/11/2022 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2022 12:31

Petição Juntada
09/11/2022 04:22

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:05

Remetido ao DJE
07/11/2022 18:47

Recurso Interposto
07/11/2022 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2022 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2022 17:05

Homologado o Cálculo
07/11/2022 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2022 14:59

Conclusos para decisão
07/11/2022 14:58

Expedição de documento
20/10/2022 09:47

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
20/10/2022 09:37

SAP - Intimação Assinada Juntado
18/10/2022 16:21

Petição Juntada
12/10/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 13:30

Remetido ao DJE
11/10/2022 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2022 12:33

Concedida Progressão de regime
10/10/2022 19:15

Petição Juntada
06/10/2022 10:47

SAP - Intimação Assinada Juntado
03/10/2022 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2022 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2022 09:48

Expedição de documento
30/09/2022 08:13

Conclusos para decisão
29/09/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 16:50

Petição Juntada
28/09/2022 12:01

Remetido ao DJE
28/09/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2022 21:43

Petição Juntada
22/09/2022 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2022 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 14:38

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
19/09/2022 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2022 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2022 22:45

Petição Juntada
15/09/2022 15:18

Petição Juntada
15/09/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:05

Remetido ao DJE
14/09/2022 00:04

Remetido ao DJE
13/09/2022 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2022 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2022 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 16:27

Declarada a Remição
08/09/2022 22:34

Petição Juntada
26/08/2022 14:33

Conclusos para despacho
25/08/2022 21:05

Petição Juntada
25/08/2022 20:55

Petição Juntada
24/08/2022 14:29

Petição Juntada
22/08/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 13:31

Remetido ao DJE
19/08/2022 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:08

Conclusos para decisão
11/08/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 16:28

Petição Juntada
10/08/2022 10:28

Petição Juntada
10/08/2022 09:08

Remetido ao DJE
09/08/2022 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 16:30

Petição Juntada
01/08/2022 20:35

Petição Juntada
29/06/2022 13:09

Conclusos para despacho
27/06/2022 17:24

Petição Juntada
23/06/2022 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2022 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 18:16

Petição Juntada
13/06/2022 17:53

Petição Juntada
13/06/2022 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2022 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 21:15

Petição Juntada
08/06/2022 18:58

Petição Juntada
08/06/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 00:06

Remetido ao DJE
07/06/2022 16:10

Petição Juntada
07/06/2022 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2022 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2022 15:42

Homologado o Cálculo
07/06/2022 13:18

Petição Juntada
07/06/2022 00:06

Remetido ao DJE
06/06/2022 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:08

Conclusos para decisão
06/06/2022 14:05

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:05

Realizado Cálculo
06/06/2022 14:04

Expedição de documento
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
25/05/2022 20:36

Petição Juntada
13/05/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2022 00:02

Petição Juntada
06/05/2022 15:37

Conclusos para decisão
04/05/2022 18:22

Petição Juntada
29/04/2022 16:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/04/2022 16:07

Petição Juntada
21/03/2022 10:08

SAP - Intimação Assinada Juntado
18/03/2022 04:31

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2022 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 00:05

Remetido ao DJE
16/03/2022 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 15:15

Petição Juntada
14/03/2022 12:01

Remetido ao DJE
14/03/2022 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2022 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2022 19:30

Documento Juntado
31/01/2022 12:18

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
10/12/2021 16:38

Conclusos para decisão
02/12/2021 08:31

Petição Juntada
02/12/2021 07:47

Petição Juntada
30/11/2021 09:06

Petição Juntada
24/11/2021 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2021 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021 14:48

Embargos de Declaração Juntados
17/11/2021 08:35

SAP - Intimação Assinada Juntado
17/11/2021 01:42

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2021 16:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2021 15:41

Ofício Expedido
16/11/2021 12:01

Remetido ao DJE
16/11/2021 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2021 11:56

Concedido o Livramento Condicional
11/11/2021 17:23

Conclusos para decisão
11/11/2021 17:21

Pedido de Informações Juntado
11/11/2021 02:16

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 09:59

Petição Juntada
10/11/2021 00:05

Remetido ao DJE
09/11/2021 17:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2021 17:54

Expedição de documento
08/11/2021 01:44

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 00:05

Remetido ao DJE
04/11/2021 15:56

Proferido Despacho
26/10/2021 17:57

Conclusos para decisão
22/10/2021 01:47

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 09:46

Petição Juntada
21/10/2021 00:06

Remetido ao DJE
20/10/2021 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2021 09:18

Petição Juntada
14/10/2021 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2021 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 13:41

Petição Juntada
05/10/2021 18:45

Petição Juntada
01/10/2021 15:51

Petição Juntada
01/10/2021 15:51

Processo Entranhado
01/10/2021 15:51

Incidente Processual Instaurado
27/07/2021 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2021 05:26

Remetido ao DJE
23/07/2021 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2021 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2021 14:48

Homologado o Cálculo
23/07/2021 11:38

Conclusos para decisão
23/07/2021 11:37

Expedição de documento
23/07/2021 11:29

Certidão de Cartório Expedida
23/07/2021 10:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
24/01/2021 21:06

Apensado ao processo
22/09/2020 16:53

Documento Juntado
22/09/2020 16:53

Documento Juntado
26/05/2020 11:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2020 10:32

Ofício Expedido
20/05/2020 19:41

Petição Juntada
19/05/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 12:09

Conclusos para despacho
12/05/2020 12:08

Pedido de Informações Juntado
11/05/2020 19:41

Recurso Interposto
11/05/2020 11:53

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 11:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020 14:00

Remetido ao DJE
08/05/2020 13:59

Remetido ao DJE
07/05/2020 16:47

SAP - Intimação Assinada Juntado
06/05/2020 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2020 14:08

Parecer Juntado
06/05/2020 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2020 13:09

Homologado o Cálculo
06/05/2020 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2020 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2020 02:09

Conclusos para decisão
06/05/2020 02:06

Realizado Cálculo
06/05/2020 01:47

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2020 19:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2020 19:04

Decisão
04/05/2020 12:10

Conclusos para decisão
24/04/2020 08:55

Conclusos para despacho
15/04/2020 19:58

Petição Juntada
15/04/2020 14:54

Petição Juntada
13/04/2020 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2020 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2020 11:19

SAP - Relatório Médico Juntado
07/04/2020 18:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 11:44

Conclusos para decisão
02/04/2020 13:26

Petição Juntada
01/04/2020 21:47

Petição Juntada
01/04/2020 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2020 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2020 20:27

Petição Juntada
04/02/2020 11:37

Apensado ao processo
29/05/2019 05:36

Petição Juntada
28/05/2019 09:55

Petição Juntada
24/05/2019 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2019 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2019 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2019 15:11

Ofício Expedido
24/05/2019 15:11

Homologado o Cálculo
23/05/2019 14:24

Conclusos para decisão
23/05/2019 14:24

Realizado Cálculo
23/05/2019 14:15

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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