17/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:48

Baixa Definitiva
17/11/2023 12:46

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023 04:26

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 15:27

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:21

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2023 14:57

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:54

Conclusos para decisão
25/09/2023 13:56

Recebidos os autos
25/09/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 07:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:39

Distribuído por sorteio
05/09/2023 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:26

Recebidos os autos
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Antonio Pegoraro (OAB 108198/SP) Processo 1500074-88.2023.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RODRIGO MARTINS SOARES - Ciência ao Ministério Público da sentença proferida nos autos.

Recebo o recurso interposto a fls. 271.

Vista ao recorrente para apresentação das razões no prazo legal.

Após ao Representante do Ministério Público para apresentação das contrarrazões.

Dispensada a formação dos autos suplementares, nos termos do artigo 102, III da Normas de Serviço, certificando-se que os dados do feito foram corretamente lançados no S.A.J..

Certifique-se, outrossim, sobre eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação às partes da sentença ou do despacho que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso, com as especificações motivações respectivas, nos termos do inciso II, do artigo 102, das N.S.C.G.J..

Certifique-se, por derradeiro, em cumprimento ao artigo 152 N.S.C.G.J.. se eventuais registros de audiência por meio audiovisual se encontram em perfeito estado.

Expedida guia para execução provisória fls. 267/268.

Ante o recurso interposto, expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado em setenta por cento (70%) do máximo permitido para a espécie.

Após, com as cautelas de praxe, subam os autos ao Egr.

Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal (1ª a 14ª Câmaras), com a observação que o termo final da prescrição, observando-se a pena aplicada, dar-se-á em 20/08/2035.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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