TJSP - 7000107-40.2013.8.26.0269

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVANDRO RIBEIRO DE ARAUJO

Advogados

RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA

OAB: 334899/SP

CPF *10.***.*28-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/08/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:40

Expedição de Mandado.
22/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7000107-40.2013.8.26.0269 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Edivandro Ribeiro de Araujo - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Sorocaba-SP. - ADV: RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA (OAB 334899/SP)
21/08/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 06:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:42

Expedição de Alvará.
15/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:07

Concedido o Livramento Condicional
14/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 19:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 20:04

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:19

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
11/07/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:11

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
13/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:01

Declarada a Remição
02/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:00

Conclusos para despacho
08/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:35

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
06/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
08/04/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:01

Declarada a Remição
02/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 20:57

Expedição de Certidão.
28/11/2023 20:56

Expedição de Certidão.
28/11/2023 20:56

Expedição de Certidão.
28/11/2023 20:56

Homologado o Cálculo
28/11/2023 14:49

Conclusos para decisão
27/11/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:00

Homologada a Falta Disciplinar
10/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2023 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2023 16:06

Recebidos os autos do Outro Foro
05/09/2023 16:06

Recebidos os autos do Outro Foro
05/09/2023 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2023 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2023 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 09:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2023 16:01

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
24/08/2023 13:29

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carneiro Cardoso da Costa (OAB 334899/SP) Processo 7000107-40.2013.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: Edivandro Ribeiro de Araujo - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos.

Aracatuba, 16 de agosto de 2023.
17/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 08:39

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 11:33

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 10:25

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:25

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:25

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 16:35

Conclusos para decisão
23/03/2023 16:08

Conclusos para despacho
22/03/2023 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 02:15

Suspensão do Prazo
22/10/2022 04:08

Suspensão do Prazo
17/10/2022 08:50

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:50

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:50

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:48

Homologado o Cálculo
14/10/2022 16:56

Conclusos para decisão
11/10/2022 16:55

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2022 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2022 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
22/09/2022 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/09/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/09/2022 09:58

Expedição de Certidão.
13/09/2022 08:32

Expedição de Certidão.
13/09/2022 08:32

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/09/2022 00:15

Conclusos para decisão
23/08/2022 14:35

Expedição de Certidão.
23/08/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 14:26

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 14:16

Juntada de Petição de Denúncia
23/08/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 11:56

Apensado ao processo
23/06/2022 00:00

Desapensado do processo
20/03/2020 00:00

Ato ordinatório
17/03/2020 00:00

Ato ordinatório
17/03/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/03/2020 00:00

Ato ordinatório
12/03/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
10/03/2020 00:00

Conclusos para despacho
10/03/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/02/2020 00:00

Ato ordinatório
20/02/2020 00:00

Ato ordinatório
20/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/02/2020 00:00

Ato ordinatório
11/02/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2020 00:00

Ofício Recebido
25/11/2019 00:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 00:00

Proferido Despacho
25/10/2019 00:00

Ato ordinatório
24/10/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/10/2019 00:00

Ato ordinatório
08/10/2019 00:00

Ato ordinatório
03/10/2019 00:00

Ato ordinatório
03/10/2019 00:00

Ato ordinatório
02/10/2019 00:00

Ato ordinatório
30/09/2019 00:00

Ato ordinatório
30/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/09/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/09/2019 00:00

Ato ordinatório
03/09/2019 00:00

Conclusos para julgamento
02/09/2019 00:00

Ato ordinatório
30/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/08/2019 00:00

Ato ordinatório
12/08/2019 00:00

Ato ordinatório
08/08/2019 00:00

Ato ordinatório
02/07/2019 00:00

Ato ordinatório
18/06/2019 00:00

Ato ordinatório
17/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/06/2019 00:00

Ato ordinatório
07/06/2019 00:00

Ato ordinatório
24/05/2019 00:00

Ato ordinatório
24/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/05/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/05/2019 00:00

Ato ordinatório
05/04/2019 00:00

Conclusos para julgamento
02/04/2019 00:00

Ato ordinatório
28/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/03/2019 00:00

Ato ordinatório
20/03/2019 00:00

Ato ordinatório
02/10/2018 00:00

Ato ordinatório
10/09/2018 00:00

Ato ordinatório
04/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/08/2018 00:00

Ato ordinatório
30/08/2018 00:00

Ato ordinatório
20/07/2018 00:00

Ato ordinatório
19/07/2018 00:00

Ato ordinatório
02/07/2018 00:00

Ato ordinatório
06/02/2018 00:00

Ato ordinatório
22/01/2018 00:00

Ato ordinatório
18/12/2017 00:00

Ato ordinatório
04/12/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/11/2017 00:00

Ato ordinatório
16/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/11/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2017 00:00

Ato ordinatório
09/10/2017 00:00

Ato ordinatório
25/09/2017 00:00

Ato ordinatório
19/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/09/2017 00:00

Ato ordinatório
15/09/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/07/2017 00:00

Conclusos para julgamento
20/07/2017 00:00

Ato ordinatório
12/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/07/2017 00:00

Ato ordinatório
27/06/2017 00:00

Ato ordinatório
26/06/2017 00:00

Ato ordinatório
13/06/2017 00:00

Ato ordinatório
06/04/2017 00:00

Ato ordinatório
06/04/2017 00:00

Ato ordinatório
08/03/2017 00:00

Ato ordinatório
13/02/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/02/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/02/2017 00:00

Ato ordinatório
25/01/2017 00:00

Ato ordinatório
20/01/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
16/01/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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