13/05/2025 22:04

Suspensão do Prazo
03/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:59

Remetido ao DJE
02/04/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 02:10

Suspensão do Prazo
07/11/2024 11:56

Petição Juntada
25/10/2024 06:01

AR Positivo Juntado
11/10/2024 04:33

Certidão Juntada
10/10/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:58

Carta de Intimação Expedida
10/10/2024 09:20

Remetido ao DJE
10/10/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:29

Documento Juntado
08/10/2024 10:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/04/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:22

Remetido ao DJE
12/04/2024 11:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/03/2024 10:30

Conclusos para Sentença
27/03/2024 10:29

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2023 04:01

Suspensão do Prazo
08/11/2023 17:40

Documento Juntado
06/11/2023 11:56

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2023 14:09

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/10/2023 14:09

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/10/2023 12:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
17/10/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:27

Remetido ao DJE
16/10/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 15:42

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:27

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2023 12:34

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
02/10/2023 14:54

Documento Juntado
02/10/2023 14:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/09/2023 10:23

Mandado Expedido
20/09/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 16:02

Guia Juntada
18/09/2023 16:02

Guia Juntada
18/09/2023 16:02

Petição Juntada
18/09/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 19:16

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
15/09/2023 12:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
15/09/2023 08:33

Carta de Intimação Expedida
15/09/2023 00:22

Remetido ao DJE
14/09/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 15:25

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:48

Petição Juntada
30/08/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Cristina Bech (OAB 172146/SP) Processo 0001381-65.2023.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: JM Diesel Eireli ME -

Vistos. 1.

Considerando que o bloqueio foi realizado em valor inferior ao cálculo apresentado às fls.22, defiro o reforço da penhora pelo valor de R$8.365,17, conforme petição às fls.33.

Entretanto, indefiro a reiteração automática de ordens de bloqueio no SISBAJUD (conhecida como teimosinha), pois tal busca gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o acervo de processos do Cartório Judicial em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, observando-se ainda que a pesquisa reiterada inevitavelmente,provocarábloqueio de verbas impenhoráveis de executados pessoas físicas, empresários individuais, pequenas e microempresas (STJ, Resp n° Resp n° 1.224.774-MG, 512.555-SP e 156.181-RO), alcançando, salários, benefícios previdenciários, etc, observando-se ainda o entendimento consolidado pelo C.

STJno sentido de ser impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda, em conta-corrente, aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias da situação concreta em julgamento (Resp 1.230.060, j. 13/08/2014 ; TJSP, AI 2123428-58.2018.8.26.0000,j. 20/08/2018) : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Pesquisa de ativos financeiros pelo SISBAJUD na modalidade "teimosinha" Indeferimento Decisão que se mostra acertada, em conta as peculiaridades do presente caso Agravo de instrumento não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2001298-27.2022.8.26.0000; Relator (a):Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2022; Data de Registro: 22/03/2022) 2.

Caso a penhora Sisbajud reste positiva ou parcialmente positiva, intime(m)-se o(s) executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, se não os tiver artigo 854 § 2º CPC, observando-se o artigo 274 § único CPC, para, se desejar, apresentar impugnação no prazo de cinco dias.

Int.
29/08/2023 13:22

Guia Juntada
29/08/2023 13:22

Petição Juntada
29/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
29/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:03

Ato ordinatório
28/08/2023 14:00

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/08/2023 10:52

Bloqueio/penhora on line
22/08/2023 10:24

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:06

Carta de Intimação Expedida
03/08/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 15:20

Guia Juntada
31/07/2023 15:20

Guia Juntada
31/07/2023 15:20

Petição Juntada
31/07/2023 05:52

Remetido ao DJE
28/07/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 18:54

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:57

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
25/07/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 10:31

Remetido ao DJE
24/07/2023 10:13

Ato ordinatório
24/07/2023 10:10

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
05/06/2023 10:58

Bloqueio/penhora on line
02/06/2023 18:41

Conclusos para decisão
02/06/2023 18:40

Certidão de Cartório Expedida
18/05/2023 12:39

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
15/04/2023 22:02

AR Positivo Juntado
24/03/2023 09:08

Carta de Intimação Expedida
20/03/2023 20:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 20:15

Guia Juntada
20/03/2023 10:48

Petição Juntada
17/03/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:52

Remetido ao DJE
15/03/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 19:14

Conclusos para despacho
14/03/2023 17:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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