TJSP - 1002524-80.2023.8.26.0572
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Joaquim da Barra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 12:57
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 16:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/09/2023 02:28
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Evaldo Marco Rodrigues de Sousa (OAB 448770/SP) Processo 1002524-80.2023.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Antonio dos Santos - Ante o exposto, resolvido o mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil.
Não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95, c.c. o art. 27 da Lei nº 12.153/09).
Conforme o item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
P.I.C. -
28/08/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2023 18:00
Julgado improcedente o pedido
-
23/08/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 09:24
Conclusos para julgamento
-
11/08/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 20:00
Juntada de Petição de Réplica
-
10/08/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 10:22
Juntada de Petição de contestação
-
08/08/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 11:11
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 04:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012195-35.2023.8.26.0344
Rogerio Simoes Garbi
Silenzio Esmeralda Incorporadora de Imov...
Advogado: Ewerton Alves de Souza
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/10/2024 12:20
Processo nº 1000989-94.2023.8.26.0547
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Jonathan Luiz Americo Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/08/2023 13:28
Processo nº 1004707-41.2017.8.26.0020
Condominio Edificio Bellagio Residencial...
Marcos Antonio Pinto
Advogado: Rodrigo Karpat
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2017 11:01
Processo nº 1026109-08.2022.8.26.0602
Meire de Barros Tagliaferri
Fabio Luiz Freire Peres
Advogado: Matteo Vivancos Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/07/2022 17:52
Processo nº 0002480-25.2023.8.26.0428
Roseli Barbosa
Pauliniaprev - Inst. de Prev. dos Func. ...
Advogado: Emerson Clayton Amaro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2023 21:43