TJSP - 0506286-42.2011.8.26.0101
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2024 15:03
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Yvan Baptista de Oliveira Junior (OAB 164510/SP) Processo 0506286-42.2011.8.26.0101 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Cacapava -
Vistos.
Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.
Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.
II, do CPC.
Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.
Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.
Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.
Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.
Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.
PIC.
Oportunamente, arquivem-se. -
25/08/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 14:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/08/2023 14:34
Recebidos os autos
-
14/08/2023 14:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2021 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 15:46
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 14:48
Recebidos os autos
-
15/07/2021 16:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/07/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 13:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/06/2021 16:55
Expedição de Carta.
-
09/03/2020 15:45
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 09:47
Recebidos os autos
-
26/02/2020 15:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/02/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2019 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
15/02/2019 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
15/02/2019 18:44
INCONSISTENTE
-
16/08/2018 16:48
Recebidos os autos
-
11/07/2018 14:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2018 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2018 10:01
Recebidos os autos
-
10/01/2018 10:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2018 09:38
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 14:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/01/2018 17:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2017 15:59
Expedição de Carta.
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17/08/2017 09:59
Recebidos os autos
-
15/08/2017 11:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2017 16:00
Ato ordinatório praticado
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05/04/2017 10:53
Recebidos os autos
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29/11/2016 12:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/10/2016 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2016 09:56
Expedição de Certidão.
-
06/07/2016 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2016 17:06
Recebidos os autos
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25/11/2015 11:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/10/2015 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2015 15:42
Recebidos os autos
-
04/07/2014 11:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/05/2014 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2012 11:33
Recebidos os autos
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02/02/2012 16:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2011 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2019
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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