04/09/2023 07:45

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:23

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP) Processo 1018236-61.2023.8.26.0071 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: José Martha da Silva -

Vistos.

JOSÉ MARTHA DA SILVA impetrou mandado de segurança contra ato do DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU - DRS VI, alegando, em resumo, que se encontrava aguardando vaga para internação hospitalar.

Todavia, não houve a disponibilização administrativa de referida vaga.

Assim, pediu a concessão de liminar determinando que o impetrado providencie a imediata disponibilização da vaga, tornando-a definitiva ao final.

Juntou documentos (fls. 13/21).

O pedido de liminar foi deferido (fls. 23/24).

A autoridade impetrada não prestou informações (fls. 48), tendo a FESP se manifestado às fls. 41, informando que o impetrante evadiu-se.

O Ministério Público opinou pela extinção do feito (fls. 52). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Não obstante o deferimento da liminar, o fato é que ocorreu a perda do objeto, uma vez que, conforme informações de fls. 35/37, a solicitação de vaga no Sistema CROSS foi encerrada pelo impetrante ter evadido.

Ante o exposto, revogo a liminar de fls. 23/24 e JULGO EXTINTO o presente mandado de segurança proposto por JOSÉ MARTHA DA SILVA contra DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE BAURU, nos termos do artigo 485,VI do CPC.

Intime-se a autoridade impetrada, servindo as presente por cópia como mandado.

Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
23/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:36

Julgamento Sem Resolução de Mérito
21/08/2023 14:40

Conclusos para julgamento
17/08/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
04/08/2023 07:37

Expedição de Certidão.
01/08/2023 07:20

Expedição de Certidão.
27/07/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 16:55

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 12:14

Expedição de Mandado.
21/07/2023 12:13

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 11:11

Concedida a Medida Liminar
21/07/2023 10:53

Conclusos para decisão
21/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006800-66.2023.8.26.0084

Rejane Dutra Figueiredo de Souza

Damasio Educacional S.A.

Advogado: Bruno Feigelson

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0010731-62.2014.8.26.0229

Eder Antonio da Silva

Simone Cristina Gomes Cristiani

Advogado: Lauro Camara Marcondes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2019 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0010731-62.2014.8.26.0229

Eder Antonio da Silva

Pedro Gomes Neto

Advogado: Adriano Boaventura do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2021 23:58

Exibir Processo

Processo nº 1055404-54.2023.8.26.0053

Julianna Kesselring Romero

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ricardo Augusto Requena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 3001971-43.2013.8.26.0315

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Eliazar Ceccon

Advogado: Emili Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2013 11:16

Exibir Processo