24/01/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 16:33

Expedição de documento
22/01/2025 10:06

Expedição de documento
02/10/2024 01:55

Publicação
01/10/2024 06:01

Remetidos os Autos
30/09/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 15:51

Conclusos
25/09/2024 18:24

Recebidos os autos
19/06/2024 09:51

Remetidos os Autos
19/06/2024 09:49

Expedição de documento
19/06/2024 00:13

Publicação
18/06/2024 00:48

Remetidos os Autos
17/06/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:46

Conclusos
04/06/2024 09:45

Petição Juntada
15/05/2024 02:23

Publicação
14/05/2024 05:51

Remetidos os Autos
13/05/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 13:10

Conclusos
13/05/2024 13:10

Conclusos
25/04/2024 13:45

Petição Juntada
10/04/2024 01:36

Publicação
09/04/2024 00:43

Remetidos os Autos
08/04/2024 16:00

Julgada improcedente a ação
08/03/2024 15:59

Conclusos
06/03/2024 11:56

Conclusos
19/02/2024 13:55

Petição Juntada
24/01/2024 14:14

Conclusos
18/12/2023 08:55

Petição Juntada
14/12/2023 16:56

Petição Juntada
06/12/2023 06:59

Publicação
05/12/2023 00:21

Remetidos os Autos
04/12/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:58

Conclusos
25/11/2023 21:16

Ato ordinatório
24/11/2023 16:16

Petição Juntada
27/10/2023 03:25

Publicação
26/10/2023 08:55

Petição Juntada
26/10/2023 00:20

Remetidos os Autos
25/10/2023 14:21

Ato ordinatório
18/10/2023 09:35

Petição Juntada
30/09/2023 11:20

Documento Juntado
15/09/2023 12:35

Expedição de documento
24/08/2023 02:31

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1037309-84.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robertinho Ferreira Froeder -

Vistos.

Ante o documento de fl. 41, concedo os benefícios da gratuidade à parte autora.

Anote-se, tarjando-se os autos.

Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela exige-se a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, Código de Processo Civil).

No caso, em análise perfunctória, não se vislumbra a probabilidade do direito alegado, vez que, à luz do princípio da autonomia da vontade, ninguém é obrigado a contratar, e, uma vez contratando, pacta sunt servanda.

De outra parte, o autor não nega a existência do negócio jurídico, e, embora haja possibilidade de intervenção judicial para corrigir eventuais desequilíbrios e abusividades na relação, até que seja formado o contraditório, salvo manifesta ilicitude, o ato jurídico perfeito há de ser preservado.

Nesse contexto, não sendo crível que, após adimplidos quase dois anos de contrato, somente agora a parte autora tenha notado severo ilícito na execução da avença, a fim de justificar o pedido liminar, reputo ausente o perigo de dano ou risco de comprometimento da utilidade do provimento final.

Destarte, ausentes elementos de convicção favoráveis ao pleito, indefiro a tutela de urgência pretendida.

Em razão disso, mantidas por ora as disposições contratuais que haverão, por isso, de permanecer cumpridas a tempo e modo convencionados e mesmo pela incompatibilidade desta ação de conhecimento com o rito especial às consignações em pagamento, fica vedada a realização de quaisquer depósitos nos autos.

Cite-se, por carta, ficando a requerida advertida que o prazo para apresentação de resposta é de 15 dias úteis, a contar da juntada do Aviso de Recebimento aos autos, pena de revelia.

Tendo sido indeferida a liminar, retire-se a tarja de identificação de urgência do feito.

Intime-se.
23/08/2023 00:34

Remetidos os Autos
22/08/2023 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 14:56

Conclusos
21/08/2023 14:36

Expedição de documento
21/08/2023 14:34

Recebidos os autos
21/08/2023 14:34

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/08/2023 14:34

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/08/2023 11:48

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/08/2023 11:34

Remetidos os Autos
21/08/2023 03:31

Publicação
18/08/2023 00:51

Remetidos os Autos
17/08/2023 21:45

Declarada incompetência
17/08/2023 11:54

Conclusos
17/08/2023 11:29

Ato ordinatório
17/08/2023 11:06

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003502-05.2023.8.26.0363

Em Segredo de Justica

Advogado: Larissa Marangoni de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0010730-67.2022.8.26.0562

Msc Mediterranean Shipping Company S.A

Domaine Montes Claros Importadora LTDA

Advogado: Joao Italo Oliveira Clemente Pompeu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2021 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1008934-13.2023.8.26.0037

Em Segredo de Justica

Advogado: Maria Cristina Ribeiro Chiozzini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0003541-70.2023.8.26.0637

Maria Lucia Budaibes Costa

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Alexandre Martinez Ignatius

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1037309-84.2023.8.26.0114

Robertinho Ferreira Froeder

Banco J. Safra S/A

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 11:20

Exibir Processo