TJSP - 1003204-23.2023.8.26.0101

1ª instância - 01 Civel de Cacapava

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO DOS SANTOS HENRIQUE

OAB: 318098/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 09:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 14:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/01/2024 19:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/01/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo dos Santos Henrique (OAB 318098/SP) Processo 1003204-23.2023.8.26.0101 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Igor Biudaro, Daiane Aline Borges -

    Vistos. 1) Fls. 37: recebo como emenda(s) à petição inicial.

    Anote-se e atente-se. 2) OFICIE-SE à FONTE PAGADORA da parte alimentante para os DESCONTOS das pensões alimentícias VINCENDAS/ORDINÁRIAS, nos termos do título judicial que fixou a respectiva obrigação (fls. 05 e 14/15). 3) Certificado a fls. 38 o trânsito em julgado do título judicial de fls. 14/15, INTIME-SE a parte executada, conforme as regras do art. 528, §8º, c/c o art. 513 do CPC, (i) para em 15 dias PAGAR O DÉBITO ALIMENTÍCIO indicado no demonstrativo discriminado e atualizado de fls. 02/03 (art. 524 do CPC), acrescido de custas se houver, sob pena de multa de 10% e mais honorários advocatícios também de 10% (art. 523, §§1° e 2º, do CPC), bem como, (ii) para tomar ciência que, transcorridos os 15 dias acima de pagamento, terá outros 15 dias para APRESENTAR IMPUGNAÇÃO se quiser, independentemente de nova intimação e de garantia do Juízo, com penhora ou outra coisa que o valha (art. 525 c/c art. 528, §8°, ambos do CPC).

    Não realizado o pagamento voluntário na quinzena inicial, poderá a parte exequente, sem necessidade de nova intimação do pólo executado, (i) requerer as ROTINAS ELETRÔNICAS para localização, bloqueio e penhora de bens, comprovando antes, porém, o recolhimento das taxas do art. 2º, inc.

    XI, da Lei Estadual n. 11.608/03, calculadas por diligência a ser realizada, bem como, (ii) INDICAR, desde logo, de modo individualizado, determinado(s) BEM(NS) passível(eis) de constrição pertencente(s) à parte executada, com prova idônea de sua propriedade, requestando a respectiva penhora e avaliação, sempre observando-se o art. 523, §3º, e no que couber os §§1º e 2º do art. 829 e o art. 830 e seguintes, todos do CPC (penhora, arresto, depósito, avaliação, procedimentos, intimações etc.).

    Observe-se o art. 212 do CPC, devendo o Oficial de Justiça, ainda, por ocasião da citação/intimação, proceder à completa qualificação do(a)(s) executado(a)(s).

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

    Caçapava, 28 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:48

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/08/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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