26/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
31/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/04/2025 08:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
09/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 12:33

Suspensão do Prazo
25/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:57

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
22/09/2024 05:50

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:47

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
13/09/2024 11:58

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
13/09/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:39

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
11/09/2024 15:22

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:04

Incidente Processual Instaurado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 1051345-23.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Passos Gobe -

Vistos. 1) A parte autora deverá emendar a petição inicial e juntar aos autos a integralidade das declarações de imposto de renda dos exercícios nos quais teria havido a retenção indevida do imposto de renda que é objeto do pedido, considerando-se a possibilidade de já ter havido a restituição total ou parcial do tributo e, assim, ocorrer alguma influência sobre a extensão da pretensão.

Saliente-se, por necessário, que a declaração de imposto de renda não se confunde com o mero informe de rendimentos.

Nos termos do Provimento CG nº 13/2023, que altera os artigos 121-B e 1.263 das NSCGJ, o documento deverá ser juntado por meio do código 73 (declaração de bens), fazendo assim com que seu acesso fique autorizado apenas aos representantes legais das partes.

Prazo: 15 dias, improrrogáveis (artigo 321 do Código de Processo Civil). 2) A parte autora fica advertida de que deverá, no momento do protocolo junto ao Sistema SAJ, categorizar a petição como "EMENDA À INICIAL" (e não como "petição intermediária"), o que permitirá o exame mais célere do pedido, considerando-se as centenas de "petições intermediárias" que diariamente ingressam nos fluxos de trabalho do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1105502-96.2023.8.26.0100

Elisa Job Rubio

Anderson Cleiton da Silva

Advogado: Sergio Roberto Ribeiro Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1510346-92.2022.8.26.0606

Reginaldo Lourenco da Silva

Advogado: Haila Sheli de Castro Lessa Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2022 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1001729-57.2019.8.26.0526

Maria Aparecida Gomes de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cesar Longhi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2019 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0003480-64.2022.8.26.0438

Juliana Aparecida da Costa

Francisco de Assis Oracio da Silva

Advogado: Reinaldo Daniel Rigobelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2018 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1051345-23.2023.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Bruno Passos Gobe

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 11:00

Exibir Processo