21/05/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:20

Trânsito em Julgado às partes
21/05/2025 10:16

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
24/01/2025 16:06

Mandado Expedido
24/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:30

Remetido ao DJE
23/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 09:32

Documento Juntado
17/01/2025 10:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
05/12/2024 11:22

Documento Juntado
03/12/2024 16:08

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/12/2024 07:34

Certidão Juntada
29/11/2024 15:40

Carta de Intimação Expedida
28/11/2024 03:00

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
15/11/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:00

Remetido ao DJE
13/11/2024 14:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
13/11/2024 14:18

Conclusos para Sentença
13/11/2024 14:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/11/2024 14:12

Certidão Juntada
07/11/2024 16:41

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
14/10/2024 23:34

Petição Juntada
03/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:30

Remetido ao DJE
03/10/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 12:27

Certidão Encaminhada Expedida
25/09/2024 07:03

AR Positivo Juntado
12/09/2024 09:29

Certidão Juntada
11/09/2024 16:01

Carta Expedida
10/09/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 21:16

Petição Juntada
30/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:02

Remetido ao DJE
28/08/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 13:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/07/2024 12:17

Mandado de Citação Expedido
11/07/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2024 23:11

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
27/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:30

Remetido ao DJE
27/06/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 12:05

Documento Sigiloso Juntado
27/06/2024 12:05

Documento Juntado
27/06/2024 11:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/06/2024 11:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/06/2024 11:56

Certidão Juntada
13/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:00

Remetido ao DJE
12/06/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:11

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:32

Petição Juntada
29/05/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:00

Remetido ao DJE
28/05/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 11:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/03/2024 08:40

Mandado de Citação Expedido
20/03/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 21:29

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
09/03/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 10:30

Remetido ao DJE
08/03/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 06:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
22/01/2024 07:08

Certidão Juntada
19/01/2024 13:34

Carta Expedida
19/01/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 09:53

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:00

Remetido ao DJE
15/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:07

Conclusos para despacho
23/11/2023 18:33

Petição Juntada
17/11/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 09:00

Remetido ao DJE
17/11/2023 08:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 06:06

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
05/10/2023 17:19

Carta Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isabelli Aparecida de Souza Antunes (OAB 471290/SP) Processo 1002337-45.2023.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ótica Sol -

Vistos. 1) Nos termos do artigo 53, caput, da Lei nº 9.099/95, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (NOVO CPC, art. 829), sob pena de penhora. 2) Restando infrutífera a citação no endereço declinado na inicial, havendo CPF cadastrado nos autos, providencie a Serventia, via BacenJud, a pesquisa de endereço do(s) executado(s).

Sendo positivo o resultado, com endereço ainda não diligenciado nos autos, expeça-se o necessário. 3) Decorrido o prazo acima assinalado sem que tenha havido pagamento do débito, proceda-se a Serventia à constrição, observando-se a ordem legal estabelecida no art. 835, do CPC. 4) Tratando-se de valores irrisórios frente ao valor do débito, providencie a z.

Serventia ao desbloqueio. 5) Caso infrutífera a penhora, defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via Renajud.

Em caso positivo, determino, desde já a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, o suficiente para garantia da execução. 6) Resultando negativa, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado ou remanescente, acrescido de juros (NOVO CPC, art. 831, caput). 7) Efetuada a penhora, intime-se o devedor a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (Lei nº 9.099/95, art. 53, § 1º).

Na hipótese de o executado, no prazo para embargos, reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (NOVO CPC, art. 916, caput), com suspensão dos atos executivos em caso de deferimento da proposta. § 1o O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias (art. 916, §1°).

Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento.(art. 916, §2 °) Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos (art. 916, § 3o).

Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, 4°).

O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, §5 °) A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §6 °).

Int.
21/08/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
18/08/2023 13:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/08/2023 13:32

Conclusos para despacho
16/08/2023 20:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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