09/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/02/2025 15:40

Conclusos para julgamento
23/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:55

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/09/2024 11:05

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
27/08/2024 11:36

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:16

Conclusos para decisão
26/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:44

Conclusos para decisão
08/07/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 21:59

Suspensão do Prazo
04/03/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 08:11

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:11

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:11

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:11

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:11

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:11

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:11

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:47

Expedição de Carta.
14/02/2024 16:47

Expedição de Carta.
14/02/2024 16:47

Expedição de Carta.
14/02/2024 16:47

Expedição de Carta.
14/02/2024 16:46

Expedição de Carta.
14/02/2024 16:46

Expedição de Carta.
14/02/2024 16:46

Expedição de Carta.
14/02/2024 16:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/02/2024 13:43

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:05

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:04

Expedição de Certidão.
21/12/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 11:08

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 12:44

Conclusos para decisão
17/10/2023 12:40

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:18

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Izildinha Luz Rebello Teixeira (OAB 98653/SP) Processo 1105409-36.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcio José de Oliveira Constrições -

Vistos.

Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei.

De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Providencie(m) o(s) autor(es) a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último biênio, bem como de comprovantes de rendimentos atuais, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício.

Ou, de forma alternativa, providencie(m) o recolhimento das custas processuais e taxa postal / diligência do Sr.

Oficial de Justiça.

Int.
28/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:56

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2023 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2023 09:12

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2023 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2023 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 20:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/08/2023 12:23

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:08

Recebidos os autos do Outro Foro
14/08/2023 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2023 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2023 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2023 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/08/2023 10:54

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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