TJSP - 1000195-76.2023.8.26.0158
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 09:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/08/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Hoshino de Moraes (OAB 420852/SP), Fabio Luiz Duarte Gonçalves (OAB 427455/SP) Processo 1000195-76.2023.8.26.0158 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqdo: EDENILSON MARTINS SILVA - Vistos Fls. 09: Trata-se de pedido formulado para que seja cancelado o pedido de recambiamento de EDENILSON MARTINS SILVA ao estado de Sergipe, onde responde por processo criminal.
Juntou-se cópia de decisão proferida pelo Juízo da Comarca de Areia Branca (fls. 11/13).
A questão desborda para a esfera administrativa, uma vez que as transferências e recambiamentos de presos no estado de São Paulo competem à S.A.P.
Secretaria de Administração Penitenciária, através do DCEP Departamento de Controle e Execução Penal, que é o órgão responsável pela gestão de vagas.
Assim, encaminhe-se este expediente ao DCEP para que se manifeste em 30 (trinta) dias, servindo o presente como ofício para os fins de direito.
Int.. -
17/08/2023 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/08/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2023 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2023 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/08/2023 17:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/08/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/08/2023 01:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/08/2023 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/08/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 16:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/08/2023 08:53
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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