TJSP - 0002798-85.2023.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2024 11:15
Baixa Definitiva
-
21/06/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 16:32
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2024 07:45
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 00:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 16:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/05/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
12/11/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 14:35
Recebido pelo Distribuidor
-
10/10/2023 14:35
Recebido pelo Distribuidor
-
05/10/2023 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
03/09/2023 08:16
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Julio Cesar Manzoni Cavalero (OAB 246093/SP) Processo 0002798-85.2023.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Marcelo Pelícia, Marcos Maurício Pelícia -
Vistos.
Diante da concordância expressa da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente a fls. 1/2, no importe de R$ 27.589,28 (data base: 06/2023) para cada exequente.
Diante da natureza indenizatória da verba devida, a requerida não deverá reter na fonte valores a título de Imposto de Renda.
Quando do preenchimento do Termo de Declaração, observe o exequente os campos da natureza do crédito como "indenizatória" e o de "isenção/ não incidência" de Imposto de Renda.
Após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão , intime-se a parte exequente para protocolizar petição incidental como "Requisição de Pequeno Valor" ou "Precatório", sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Sistema Digital de Precatório e RPV Comunicado 394/2015 do TJ/SP.
No caso de o valor homologado ser superior ao limite de RPV, se houver interesse, a parte exequente poderá exercer o direito de renúncia do excedente para que se enquadre na modalidade de pagamento via RPV, devendo trazer aos autos sua expressa renúncia ou observar os poderes dados ao seu patrono e observar o preenchimento correto do Termo de Declaração no incidente com o valor delimitado.
Atente-se ao patrono da parte credora quanto ao preenchimento dos dados em sede de incidente para expedição de ofício requisitório de Precatório/RPV, caso seja identificada inconsistência, a petição será indeferida.
Após, aguarde-se o pagamento da requisição.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a distribuição do respectivo incidente, arquivem-se os presentes autos.
Int. -
24/08/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 10:51
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 07:43
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 19:03
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005364-40.2023.8.26.0127
Condominio Multipredial Vereador Antonio...
Ariovaldo Gloscof
Advogado: Rodrigo Martins dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2023 16:01
Processo nº 1019856-61.2021.8.26.0562
Banco J. Safra S/A
Andreia da Silva Costa
Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2021 19:07
Processo nº 1004125-73.2023.8.26.0297
Telefonica Brasil S.A.
Ana Maria Marcolino de Souza
Advogado: Maria Flavia de Siqueira Ferrara
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/06/2023 15:43
Processo nº 1004125-73.2023.8.26.0297
Ana Maria Marcolino de Souza
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Amabile Carolina Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/04/2023 08:25
Processo nº 0000235-32.2006.8.26.0268
Sociedade Amigos do Parque Clube Delfim ...
Rogerio Silva de Freitas
Advogado: Sandra Petrosino da Rocha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/01/2006 15:36