11/02/2025 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 08:54

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 18:11

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 15:28

Conclusos para decisão
03/06/2024 19:45

Conclusos para despacho
15/04/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 07:41

Conclusos para despacho
05/04/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 08:46

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 15:54

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 19:07

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 08:08

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:48

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mirian Garcia de Souza (OAB 48760/SP), Luciano Ferreira dos Santos (OAB 279337/SP) Processo 0000099-63.2023.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Reqte: Neide Aparecida de Andrade - Reqdo: Trinta3abc - Plataforma Digital de Venda e Imóveis Ltda, Davith Leandrus Fires Vieira -

Vistos. 1.

Fls. 67: Havendo concordância do Perito, defiro o parcelamento requerido pela executada a fls. 62.

Intime-se, pois, a parte executada para que providencie o depósito dos honorários periciais referentes à primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias. 2.

Após a realização dos pagamentos, intime-se o perito para que inicie o trabalho no prazo de 10 dias, com entrega do laudo nos 30 dias subsequentes. 3.

Oportunamente tornem conclusos para nova deliberações.

Int. e Dil.
25/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 08:59

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mirian Garcia de Souza (OAB 48760/SP), Luciano Ferreira dos Santos (OAB 279337/SP) Processo 0000099-63.2023.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Reqte: Neide Aparecida de Andrade - Reqdo: Trinta3abc - Plataforma Digital de Venda e Imóveis Ltda, Davith Leandrus Fires Vieira -

Vistos.

Fls. 62: Manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, o Sr.

Perito sobre o pedido de parcelamento do pagamento dos honorários formulado pela executada.

Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações.

Int. e Dil.
23/08/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 21:43

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mirian Garcia de Souza (OAB 48760/SP), Luciano Ferreira dos Santos (OAB 279337/SP) Processo 0000099-63.2023.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Reqte: Neide Aparecida de Andrade - Reqdo: Trinta3abc - Plataforma Digital de Venda e Imóveis Ltda, Davith Leandrus Fires Vieira -

Vistos. 1.

Fls. 42/44: A requerente ofereceu impugnação à estimativa de honorários apresentada pelo Sr.

Perito a fls. 37/39, no importe de R$ 8.000,00, alegando, em síntese, que a estimativa se mostra excessiva, pugnando para sua fixação no valor de R$ 3.000,00.

Em igual sentido manifestou-se a requerida (fl. 46), pugnando pela minoração do valor, posto que em verdadeiro desalinho com a complexidade da atividade a ser exercida pelo expert.

Por sua vez, o Sr.

Perito Judicial manifestou-se a fl. 51, ratificando a estimativa impugnada.

Pois bem.

De início, vale ressaltar que o perito judicial exerce um munus público que deve ser devidamente remunerado.

Conforme já decidiu o E.

Tribunal de Justiça a respeito da matéria: Quando do arbitramento da paga do perito, deve o Juiz atender a certos critérios objetivos tais como o local das diligências, o nível técnico do trabalho, a complexidade do exame técnico, condição financeira das partes e até o valor da demanda, de modo a evitar a chamada 'justiça cara' (TJSP Agravo de Instrumento n° 7312565-0, 11ª.

Câmara de Direito Privado Rel.

Des.

Gilberto dos Santos j. 19/02/2009).

O arbitramento de honorários periciais deve-se orientar pela natureza e relevância da perícia, dificuldade do trabalho em realizá-la e o tempo consumido na elaboração do laudo, consoante lição do Desembargador Antonio Maria, no julgamento do AI 449.535-4/0-00 (TJSP, 3ª Câm. de Dir.

Priv., j. 9.10.2007). É, inclusive, o entendimento do E.

TJSP a respeito da matéria: A remuneração do perito não só abrange a retribuição pelo trabalho desenvolvido, como também os custos envolvidos na produção da prova.

A questão da fixação dos honorários é sempre tormentosa, porquanto se de um lado está a necessidade de remuneração de pessoa capaz, da estrita confiança do r.

Juízo, cujo trabalho exige remuneração condigna, de outro acha-se o interesse da parte em reduzir o custo do processo, especialmente.

A fixação dos honorários provisórios tem a finalidade de adiantar uma parte da remuneração e garantir o ressarcimento de despesas havidas com a produção da prova e, quase sempre, dá-se por estimativa, como é a hipótese dos autos (Agravo de Instrumento nº 0208168-27.2011.8.26.0000, da Comarca de Vinhedo, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Paulo Pastore Filho, j. 16.11.2011).

Em igual sentido: em sede de arbitramento de salários periciais dos auxiliares nomeados, o magistrado não deve permitir que a remuneração resulte unicamente da estimativa do próprio interessado, pois, só a ele compete estimar o valor da diligência ordenada, observados os parâmetros legais relacionados ao zelo profissional, lugar da prestação do serviço, tempo exigido para sua execução e importância da causa, à semelhança do que acontece na fixação dos honorários advocatícios.

A não ser assim, os custos das diligências periciais inviabilizarão o acesso ao judiciário para a maioria dos integrantes da sociedade, com reflexos negativos para todos (Ap. nº 336.676/1, 7ª Câm., Relator Juiz Demóstenes Braga).

No particular, deve ser considerado, para correta aferição, que o objeto da prova pericial se refere à apuração de haveres da empresa TRINTA3ABC PLATAFORMA DIGITAL DE VENDA E IMÓVEIS LTDA, fruto do reconhecimento da saída da requerente da sociedade na data de 27/06/2022, nos termos da sentença proferida às fls. 160/165 dos autos principais Conforme ponderado pelo expert em sua manifestação de fls. 51, a perícia será desenvolvida através de 3 etapas: Análise documental, elaboração dos anexos e redação do laudo conclusivo, com carga estimada total de 14 horas, indicando o pagamento de R$ 600,00 por hora trabalhada.

Em que pese as razões aventadas, denota-se, prima facie, que a empresa objeto da perícia não possui extenso balancete patrimonial, podendo ser categorizada, no meio empresarial, como uma organização de pequeno porte.

Sendo assim, afigura-se desarrazoado o pagamento no valor de R$ 600,00 por hora estipulado pelo expert.

De outra banda, o valor de R$ 3.000,00 proposto pela requerente demonstra-se, no caso concreto, insuficiente a abarcar o tempo a ser despendido pelo perito nas atividades decorrentes do trabalho técnico necessário ao deslinde do feito.

Logo, a meu juízo, atenta às complexidades que envolvem a confecção do laudo técnico e, de outro lado, à formação, estrutura e volume de movimentação financeira da empresa objeto da perícia, fixo os honorários definitivos do Sr.

Perito em R$ 6.000,00, asseverando que poderão vir a ser complementados em caso de incidência de despesas extraordinárias posteriores, devidamente discriminadas e comprovadas nos autos. 2.

Intimem-se as partes para que providenciem o depósito dos honorários periciais de sua responsabilidade, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Após a realização dos pagamentos, intime-se o perito para que inicie o trabalho no prazo de 10 dias, com entrega do laudo nos 30 dias subsequentes.

Intime-se.
15/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 10:54

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 15:09

Conclusos para decisão
25/07/2023 16:57

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 11:25

Conclusos para decisão
10/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 17:14

Conclusos para decisão
25/05/2023 16:46

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 16:21

Conclusos para decisão
20/04/2023 15:55

Conclusos para despacho
31/03/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 11:38

Conclusos para despacho
13/03/2023 11:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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