09/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 13:20

Expedição de Mandado.
20/04/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/11/2023 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2023 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2023 10:06

Recebidos os autos do Outro Foro
14/11/2023 10:06

Recebidos os autos do Outro Foro
13/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2023 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 19:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/10/2023 14:26

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:12

Conclusos para despacho
28/10/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 10:47

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:54

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
25/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 19:51

Expedição de Certidão.
24/10/2023 19:51

Concedido o Livramento Condicional
24/10/2023 14:54

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:23

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:15

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 15:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/10/2023 08:48

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:01

Conclusos para despacho
05/10/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 17:18

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 14:38

Conclusos para decisão
26/09/2023 11:04

Conclusos para despacho
25/09/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 10:21

Ato ordinatório
19/09/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Evelin Gonçalves (OAB 241178/SP) Processo 0012668-84.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Warney Ferreira Silva - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Oficie-se à unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:48

Concedida Progressão de regime
28/08/2023 11:07

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:39

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:39

Juntada de Certidão
21/08/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Evelin Gonçalves (OAB 241178/SP) Processo 0012668-84.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Warney Ferreira Silva - Por ora, solicite-se certidão atualizada do processo n° 1500407-04.2022.8.26.0537 (fls. 194).
18/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:03

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:28

Conclusos para despacho
15/08/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2023 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2023 14:34

Recebidos os autos do Outro Foro
27/07/2023 14:34

Recebidos os autos do Outro Foro
26/07/2023 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2023 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/07/2023 19:56

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 19:10

Expedição de Certidão.
14/07/2023 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 18:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/07/2023 04:35

Conclusos para decisão
02/07/2023 04:33

Juntada de Outros documentos
02/07/2023 04:32

Juntada de Outros documentos
02/07/2023 04:26

Apensado ao processo
28/06/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:14

Expedição de Certidão.
24/03/2023 02:14

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:17

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:16

Unificação e Soma de Penas
10/03/2023 15:23

Conclusos para julgamento
09/03/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 00:11

Expedição de Certidão.
01/12/2022 12:30

Expedição de Certidão.
01/12/2022 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 07:43

Expedição de Certidão.
30/11/2022 07:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 07:38

Expedição de Certidão.
30/11/2022 06:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2022 06:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2022 06:59

Recebidos os autos do Outro Foro
29/11/2022 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2022 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2022 09:20

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 19:29

Expedição de Mandado.
25/05/2022 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 11:28

Conclusos para decisão
24/05/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
22/05/2022 22:38

Mudança de Classe Processual
05/05/2021 16:27

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 14:47

Proferido Despacho
05/02/2021 17:13

Conclusos para despacho
20/10/2020 18:29

Proferido Despacho
15/10/2020 14:56

Conclusos para despacho
01/10/2020 21:08

Suspensão do Prazo
04/06/2020 20:30

Proferido Despacho
04/06/2020 17:14

Conclusos para despacho
27/05/2020 15:14

Expedição de Certidão.
27/05/2020 15:06

Serventuário
11/02/2020 21:05

Suspensão do Prazo
27/07/2019 04:54

Suspensão do Prazo
06/03/2019 16:41

Expedição de Mandado.
27/02/2019 14:32

Proferido Despacho
20/02/2019 12:36

Conclusos para despacho
09/11/2018 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2018 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2018 10:45

Recebidos os autos do Outro Foro
08/11/2018 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2018 18:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/11/2018 13:08

Conclusos para despacho
07/11/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 16:40

Expedição de Certidão.
15/10/2018 16:38

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 16:33

Expedição de Certidão.
11/10/2018 18:09

Concedida Progressão de regime
10/10/2018 22:37

Conclusos para decisão
26/09/2018 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 14:36

Expedição de Certidão.
24/09/2018 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2018 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2018 12:04

Expedição de Certidão.
09/09/2018 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2018 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018 14:27

Processo Entranhado
23/08/2018 14:27

Incidente Processual Instaurado
02/08/2018 20:05

Expedição de Certidão.
02/08/2018 20:05

Expedição de Certidão.
02/08/2018 18:06

Homologado o Cálculo
02/08/2018 14:37

Conclusos para despacho
02/08/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2018 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2018 09:05

Recebidos os autos do Outro Foro
20/06/2018 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2018 17:52

Expedição de Certidão.
15/06/2018 13:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/06/2018 12:25

Conclusos para decisão
15/06/2018 12:24

Juntada de Ofício
08/06/2018 15:17

Expedição de Certidão.
01/06/2018 21:19

Suspensão do Prazo
18/05/2018 08:34

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 20:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 14:01

Conclusos para decisão
16/05/2018 13:58

Realizado Cálculo
16/05/2018 13:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2018 07:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2018 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2018 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2018 09:35

Recebidos os autos do Outro Foro
19/04/2018 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/04/2018 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/04/2018 14:06

Juntada de Outros documentos
12/04/2018 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/04/2018 20:00

Conclusos para decisão
10/04/2018 19:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 15:20

Expedição de Certidão.
04/04/2018 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2018 15:14

Expedição de Certidão.
04/04/2018 15:08

Juntada de Outros documentos
03/04/2018 18:11

Concedida Progressão de regime
03/04/2018 10:32

Conclusos para julgamento
02/04/2018 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 12:28

Expedição de Certidão.
21/03/2018 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2018 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2018 09:16

Expedição de Certidão.
27/02/2018 15:33

Expedição de Certidão.
27/02/2018 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2018 15:31

Juntada de Outros documentos
16/02/2018 22:32

Suspensão do Prazo
17/12/2017 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2017 16:38

Expedição de Ofício.
10/08/2017 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2017 15:39

Juntada de Outros documentos
10/08/2017 15:39

Juntada de Outros documentos
10/08/2017 11:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 1504302-90.2016.8.26.0566

Prefeitura Municipal de Sao Carlos

Ricardo Rogerio Matias

Advogado: Luis Fernando Silva Maggi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2016 19:32

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