01/03/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
12/10/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 17:19

Expedição de Carta.
21/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:39

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia dos Santos Jacometto (OAB 229855/SP), Jose Antonio Cremasco (OAB 59298/SP) Processo 1007601-84.2020.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivete da Silva Steter - Vistos, etc.

I RELATÓRIO.

Trata-se de ação de adjudicação compulsória promovida por IVETE DA SILVA STETER em face de IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA DOM NERY S/A, ambas devidamente qualificadas nos autos, aduzindo a autora, em síntese, que celebrou contrato de cessão de direitos referentes a promessa de compra e venda de imóvel e, mesmo tendo pago o preço avençado, não obteve a escritura definitiva para registro por não localizar todos os envolvidos na sucessão de diretos, postulando, então provimento jurisdicional em substituição (fls. 01/08).

Juntou documentos (fls. 09/22). Às fls. 51/52, informou o Oficial de Registro de Imóveis que não houve abertura de matrícula para o imóvel, eis que "até a presente data não houve apresentação de quaisquer títulos referentes ao lote em questão que viesse a possibilitar a pronta abertura da matrícula correlata, não tendo sido apresentado também qualquer requerimento de abertura de matrícula pela proprietária, razão pela qual a certidão encaminhada ainda encontra-se no formato de transcrição".

A requerida, citada por edital, apresentou resposta por curador especial, à fl. 90. É o relatório.

Fundamento e decido.

II FUNDAMENTAÇÃO.

O feito comporta julgamento no estado que se encontra, nos termos do artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com efeito, sendo certa a obrigação contratual, havida por regulares cessões, e incontroverso o adimplemento do preço (anotada a quitação na certidão do imóvel fls. 53/54), não há qualquer elemento nos autos a elidir o direito da autora que, frise-se, vem respaldado em contratos escritos (fls. 17/21), averbados à margem da transcrição do bem (fls. 53/54).

A contestação por negativa geral apresentada em nada modifica a juridicidade da pretensão inicial, pois seria ônus da ré demonstrar fatos impeditivos, extintivos ou modificativos, eis que há robusta prova documental a amparar o direito da requerente.

III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão exordial, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de que, na ausência e impossibilidade da outorga da escritura definitiva de compra e venda do imóvel, e a fim de que a propriedade possa vir registrada perante o fólio real, esta sentença sirva como declaração de vontade da IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA DOM NERY S/A, valendo para registro da aquisição da propriedade junto ao 3º Cartório de Registro de Imóveis local e abertura da matrícula correspondente, expedindo-se o necessário.

No mais, inexistindo causalidade na hipótese, a sucumbência é meramente formal e não induz ônus econômicos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
23/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 19:34

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 19:29

Conclusos para julgamento
17/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 13:26

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:25

Expedição de Certidão.
15/12/2022 01:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 09:04

Conclusos para decisão
23/06/2022 14:13

Conclusos para despacho
20/06/2022 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 12:19

Conclusos para decisão
22/03/2022 22:55

Conclusos para despacho
18/03/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022 06:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 21:16

Expedição de Ofício.
26/11/2021 04:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2021 00:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 18:37

Conclusos para despacho
25/08/2021 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2021 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2021 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2021 18:25

Conclusos para despacho
25/05/2021 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2021 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:18

Conclusos para despacho
10/03/2021 19:36

Conclusos para despacho
05/03/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2021 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2021 17:46

Conclusos para decisão
30/12/2020 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007805-54.2015.8.26.0268

Antonio Rainha da Silva

Banco do Brasil

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2015 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1005451-68.2022.8.26.0664

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2022 15:57

Exibir Processo

Processo nº 1001974-66.2022.8.26.0137

Comercial Goldoni Produtos Siderurgicos ...

Rede Papaleguas Distribuidora de Glp e A...

Advogado: Gabriel Marciliano Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1001092-17.2021.8.26.0533

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Felipe de Oliveira Santos

Advogado: Columbano Feijo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1001626-30.2022.8.26.0337

Uniao das Instituicoes Educacionais do E...

Felipe Michel da Silva

Advogado: Felipe Michel da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 09:02

Exibir Processo