04/09/2024 10:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2024 08:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2024 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2024 11:08

Julgado improcedente o pedido
22/07/2024 10:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 17:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 10:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2024 18:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2024 13:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2024 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 11:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 09:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 09:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 09:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 08:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Pacheco Cintra do Prado (OAB 268456/SP), Julio Cesar Sanchez (OAB 336300/SP) Processo 1001629-02.2022.8.26.0493 - Usucapião - Reqte: Maria Jacinta Pacheco Athia - Cite-se pessoalmente a pessoa em cujo nome está transcrito o imóvel, para, havendo interesse, apresentar contestação, no prazo de quinze dias.

Caso esteja em lugar incerto e não sabido, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localiza-los e, mantendo-se o desconhecimento de seu paradeiro, cite-se por edital, com prazo de trinta dias, citação da qual também deverá ser direcionada a eventuais terceiros interessados.

Na doutrina, no tocante aos confiantes, há posição sobre a possibilidade de se dispensar a formal citação, quando houver concordância expressa.

A esse respeito, Benedito Silvério Ribeiro, em seu Tratado de Usucapião, vol. 2, Saraiva, pág. 1088, assim se posiciona: "Os confrontantes procurados pelo usucapiente e que fornecem declarações de aquiescência, no sentido de que não se opõem à pretensão usucapiatória, ressalvando respeito a seus /imites de confinidade, evidentemente não precisarão ser citados pessoalmente, nos moldes da lei processual civil. É necessário que documentos desse jaez tragam a assinatura do outro cônjuge, sendo casado o seu subscritor, não sendo exigível que constitua o interessado advogado para proceder à juntada nos autos, podendo fazê-lo o autor da ação, pois importa que esteja clara a ciência por parte do confrontante quando ao objeto da pretensão No mesmo sentido, já decidiu o Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo: USUCAPIÃO - Anuência dos confrontantes do imóvel por declaração com firma reconhecida - Desnecessidade de citação - Hipótese, contudo, que é necessária citação de eventuais interessados e intimação das pessoas jurídicas de direito público mencionadas Recurso provido em parte. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 9026614-50.2004.8.26.0000.

Relator: Alvares Lobo;Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado;Data de registro: 17/05/2005;Outros números: 3781824700).

Portanto, concedo à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para juntada de declarações por escrito com firma reconhecida dos confiantes, para fins de ciência e manifestação no sentido de que não se opõem à pretensão da parte autora.

Em caso de não apresentação de declarações escritas, deverá a parte autora providenciar a citação dos confrontantes, mediante requerimento expresso de citação pessoal ou, eventualmente, editalícia.

Cientifique-se, por meio do portal eletrônico, para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, no prazo de 30 dias (trinta) dias.

Anote-se a não intervenção do Ministério Público (fls. 232/233).

Int.
24/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 10:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 17:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 09:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 14:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 12:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2022 18:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2022 09:39

Determinada a emenda à inicial
20/10/2022 09:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2022 20:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 16:29

Determinada a emenda à inicial
23/09/2022 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2022 14:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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