21/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:04

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 11:50

Recebidos os autos
22/11/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/11/2023 11:30

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2023 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 16:31

Conclusos para despacho
22/09/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:42

Conclusos para despacho
19/09/2023 20:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Felipe Faltay Katz de Castro (OAB 187689/SP) Processo 1118284-48.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Christian Carneiro Ribeiro, Luciano Carneiro Ribeiro - Reqdo: Ubn Internet Ltda. (pagseguro) - Fls. 3873/3888: trata-se de embargos de declaração oferecidos por UNIVERSO ONLINE S.A. (UOL) e UBN INTERNET LTDA. em face da sentença de fls. 3851/3870, que julgou parcialmente procedente a ação e parcialmente procedente a reconvenção.

Os embargantes alegam omissões no "decisum", em relação à indispensabilidade e compatibilidade das despesas excluídas do cálculo do LAJIDA, critério de abatimento do valor de R$ 2.800.542,00 na opção final de compra, fundamentos da qualificação do valor da multa como excessivo para fins de sua redução e acolhimento do pedido subsidiário de aplicação do art. 413 do CC e suas implicações sobre a sucumbência.

Buscam o acolhimento dos embargos de declaração para que o vício seja sanado e para efeitos infringentes. É O RELATÓRIO.

D E C I D O .

Não se encontram presentes os vícios do artigo 1022 do CPC.

Em relação à Lajida, a sentença analisou de forma detalhada o quanto analisado na perícia e os critérios apontados pelo "expert", destacando e motivando aquele adotado dentre as possibilidades apresentadas, de modo que não há falar-se em omissão, mas discordância àsd conclusões acolhidas.

Também foi analisado o motivo de se afastar pretensão de compensação do adiantamento de R$ 2.800.542,00 e a razão do abatimento, que foi objeto de consenso, conforme destacado no julgado.

Houve, ainda, detalhamento das razões para se considerar a multa excessiva, em consideração ao quanto estabelecido no artigo 413 do Código de Processo Civil, sendo considerados os reflexos de ganhos e perdas para fins de distribuição de verbas sucumbenciais.

Lembre-se que, a despeito do quanto estabelecido no artigo 489 do Código de Processo Civil, o juízo não está obrigado a dissertar sobre todo e qualquer fundamento apresentado pela parte (muitas vezes, sequer especificado), mas apenas eventuais questões determinantes para a apreciação da controvérsia.

A respeito: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada" (STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016).

No caso, todas as questões suscitadas e relevantes ao deslinde do feito foram apreciadas e fundamentadas pelo Juízo, razão pela qual, não caracterizadas omissões na decisão de fls. 3851/3870, nem qualquer outro vício constante do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, impõe-se a REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
26/08/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:00

Embargos de declaração não acolhidos
07/08/2023 12:05

Conclusos para decisão
26/05/2023 21:44

Conclusos para despacho
26/05/2023 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 12:32

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2023 15:21

Conclusos para julgamento
17/11/2022 10:38

Conclusos para despacho
01/11/2022 13:06

Juntada de Petição de Alegações finais
19/10/2022 15:20

Juntada de Petição de Alegações finais
19/10/2022 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais
03/10/2022 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2022 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 12:56

Conclusos para despacho
09/06/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2022 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 11:20

Conclusos para decisão
30/03/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2022 18:22

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2022 13:35

Conclusos para decisão
07/02/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2021 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2021 16:02

Conclusos para decisão
29/11/2021 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2021 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2021 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2021 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2021 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2021 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2021 18:16

Conclusos para decisão
14/09/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2021 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2021 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2021 17:21

Conclusos para decisão
02/09/2021 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2021 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2021 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2021 16:32

Conclusos para decisão
26/08/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2021 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2021 17:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 23:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2021 16:29

Conclusos para decisão
12/08/2021 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021 06:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2021 14:39

Conclusos para decisão
12/07/2021 17:09

Conclusos para despacho
12/07/2021 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2021 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2021 18:06

Conclusos para decisão
06/04/2021 19:32

Conclusos para despacho
05/04/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2021 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2021 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2021 18:37

Conclusos para decisão
26/02/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021 06:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2021 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2021 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2021 16:24

Conclusos para decisão
29/01/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2021 06:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/12/2020 03:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2020 10:20

Conclusos para decisão
15/12/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 11:39

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2020 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2020 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2020 18:58

Conclusos para decisão
20/11/2020 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2020 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2020 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2020 10:17

Conclusos para decisão
21/10/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2020 20:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2020 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2020 19:42

Conclusos para despacho
23/09/2020 19:42

Expedição de Certidão.
17/08/2020 17:21

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2020 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2020 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2020 11:03

Conclusos para decisão
11/08/2020 21:09

Conclusos para despacho
10/07/2020 04:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 01:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 00:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2020 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2020 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2020 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2020 16:37

Conclusos para despacho
20/02/2020 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2020 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2020 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2020 12:49

Conclusos para decisão
10/02/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2019 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2019 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2019 12:17

Conclusos para decisão
29/11/2019 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 16:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2019 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2019 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2019 11:53

Conclusos para decisão
15/10/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2019 17:25

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2019 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2019 13:44

Conclusos para decisão
20/09/2019 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 11:08

Conclusos para despacho
05/09/2019 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2019 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 16:51

Expedição de Certidão.
08/08/2019 16:40

Juntada de Carta precatória
08/08/2019 16:25

Juntada de Carta precatória
28/07/2019 03:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 13:39

Recebidos os autos
11/07/2019 12:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/06/2019 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2019 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2019 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2019 17:00

Conclusos para decisão
17/06/2019 12:40

Conclusos para despacho
04/06/2019 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2019 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2019 16:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 21:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2019 21:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2019 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2019 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2019 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2019 18:35

Conclusos para decisão
03/04/2019 11:09

Conclusos para despacho
29/03/2019 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2019 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2019 18:30

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 19:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2019 18:54

Juntada de Outros documentos
19/02/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 14:57

Juntada de Ofício
14/02/2019 15:26

Conclusos para despacho
07/02/2019 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2019 01:10

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 17:49

Juntada de Outros documentos
30/01/2019 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2019 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2019 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2019 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2019 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2019 18:27

Conclusos para decisão
22/01/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 13:20

Conclusos para despacho
18/01/2019 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 18:49

Juntada de Certidão
27/11/2018 18:36

Expedição de Certidão.
27/11/2018 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 18:50

Juntada de Certidão
23/11/2018 18:45

Juntada de Certidão
22/11/2018 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2018 05:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 16:58

Expedição de Certidão.
14/11/2018 16:57

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2018 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2018 11:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 11:22

Juntada de Outros documentos
30/10/2018 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2018 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 18:50

Juntada de Certidão
18/10/2018 18:50

Expedição de Certidão.
18/10/2018 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 18:56

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 18:10

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 11:10

Juntada de Certidão
11/10/2018 11:09

Expedição de Certidão.
11/10/2018 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2018 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2018 13:54

Expedição de Carta precatória.
08/10/2018 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2018 11:16

Conclusos para decisão
05/10/2018 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2018 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2018 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 13:02

Expedição de Certidão.
01/10/2018 12:30

Conclusos para decisão
28/09/2018 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 09:22

Expedição de Carta.
21/09/2018 16:02

Expedição de Carta.
21/09/2018 16:02

Expedição de Carta.
21/09/2018 16:02

Expedição de Carta.
20/09/2018 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2018 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2018 12:25

Expedição de Certidão.
18/09/2018 12:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/11/2018 03:00:00, 25ª Vara Cível.
17/09/2018 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2018 10:36

Conclusos para decisão
27/08/2018 12:13

Expedição de Certidão.
13/08/2018 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2018 21:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 13:03

Juntada de Certidão
25/05/2018 12:53

Expedição de Certidão.
25/05/2018 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2018 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2018 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 16:49

Juntada de Certidão
21/05/2018 16:48

Expedição de Certidão.
14/05/2018 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2018 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2018 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2018 00:35

Conclusos para decisão
10/04/2018 13:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/03/2018 20:57

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2018 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2018 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2018 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2018 11:46

Conclusos para decisão
16/02/2018 00:01

Juntada de Petição de contestação
19/12/2017 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2017 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2017 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2017 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2017 17:55

Expedição de Carta.
05/12/2017 17:55

Expedição de Carta.
05/12/2017 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2017 19:40

Conclusos para decisão
04/12/2017 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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