23/10/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
19/10/2023 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:44

Conclusos para despacho
17/10/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 16:55

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
11/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 16:10

Conclusos para decisão
09/10/2023 10:34

Conclusos para despacho
07/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 17:11

Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2023 16:43

Conclusos para julgamento
27/09/2023 11:17

Conclusos para decisão
27/09/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 15:33

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:20

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:44

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:02

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:29

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:00

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 12:00

Juntada de Mandado
14/09/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:49

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:33

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:36

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:56

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 19:47

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 19:47

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 19:47

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 19:47

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 19:47

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tiago Henrique Soares de Oliveira (OAB 439945/SP) Processo 1005215-52.2023.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Benicio Gabriel Rodrigues dos Santos - Sem prejuízo, deverão ambas as partes (por meio de seus eventuais representantes) trazer toda documentação correlata (até o fim do prazo da contestação) que comprove suas situações financeiras (extratos bancários completos dos últimos 3 meses de todas as contas das quais seja titular, ou de seus representantes, incluindo faturas de cartão de crédito, holerites, contas de água, luz, telefone, última declaração de imposto de renda, e certidão comprovando possuir ou não veículos e imóveis.

Caso alguma das partes seja titular de pessoa jurídica, deverá trazer toda documentação correlata).

Reitero que esse rol não é exemplificativo.

A parte deve trazer cada um destes documentos exigidos (ou justificar sua inexistência), sob as penas do art. 400, do CPC.

Cite-se o polo passivo por mandado (valendo esta decisão como tal e em regime de urgência, considerando as circunstâncias excepcionais do caso), sobre os termos da inicial, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o feito, sob as penas dos efeitos da revelia (art. 344, NCPC).

Requisite-se ao INSS (via Sistema PrevJud ou, se indisponível, via CEAB-DJ, por e-mail) a apresentação de dossiê previdenciário (CNIS) vinculado ao CPF do polo passivo, de forma a instruir o processo a respeito de eventual vínculo empregatício ou previdenciário.

Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo.

Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Por fim, fica ainda o polo passivo advertido de que não havendo condições financeiras para a contratação de um(a) advogado(a), poderá se valer do convênio OAB/DPE (desde que preenchidos os requisitos da triagem) para obtenção de assistência jurídica gratuita.

Ciência ao(à) ilustre representante do Ministério Público (pois há interesse de incapaz art. 178, II, do CPC).

Intime-se.

Fernandópolis, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 16:37

Expedição de Mandado.
23/08/2023 16:35

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 15:31

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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