02/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 22:46

Suspensão do Prazo
15/06/2025 07:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008008-50.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Mara Regina de Moraes Bueno - Nos termos da r.

Sentença/Decisão supra, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao cálculo de liquidação apresentado pelo INSS. - ADV: ANA CRISTINA ALVES DA PURIFICAÇÃO (OAB 171843/SP), ANA CRISTINA ALVES DA PURIFICAÇÃO (OAB 171843/SP), ANA CRISTINA ALVES DA PURIFICAÇÃO (OAB 171843/SP)
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:03

Remetido ao DJE para Republicação
04/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:28

Ato ordinatório
01/05/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
05/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 17:29

Expedição de Ofício.
16/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:54

Conclusos para despacho
26/10/2024 23:36

Suspensão do Prazo
11/10/2024 07:47

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:53

Expedição de Ofício.
02/10/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 19:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 14:49

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:47

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/01/2024 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/01/2024 08:10

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/11/2023 08:58

Suspensão do Prazo
01/11/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 07:43

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Alves da Purificação (OAB 171843/SP) Processo 1008008-50.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laudelino Bueno - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: 1) condenar o réu a revisar e recalcular a Renda Mensal Inicial - RMI da aposentadoria por invalidez nº 608.345.865-3, incluindo como salário de contribuição o valor da renda mensal do auxílio-acidente n. 545.057.649-4 (24.10.2008 a 31.10.2013 fl. 42), desde a data da concessão da aposentadoria em 01.11.2013 até a sua cessação em 20.10.2015; e 2) condenar o réu a pagar ao autor as diferenças entre as prestações pagas e aquelas apuradas por força desta sentença, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora.

A correção monetária será feita pelo IPCA-E e os juros de mora de acordo com a caderneta de poupança, pois os valores atrasados são anteriores à entrada em vigor da EC/113/21, o que ocorreu em 08.12.2021.

Em razão da sucumbência, arcará o réu com os honorários advocatícios que serão arbitrados oportunamente na fase de liquidação de sentença, nos termos do disposto no artigo 85, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais ou no seu ressarcimento, tendo em vista a isenção de que goza a autarquia previdenciária.

Após o decurso do prazo para apresentação de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o reexame necessário.

Atentem as partes e desde já se considerem advertidas, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil, a qual não se encontra abarcada pela gratuidade processual.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe.

P.I.C.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:53

Julgada Procedente a Ação
14/06/2023 11:14

Conclusos para julgamento
14/06/2023 08:57

Conclusos para despacho
05/06/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 15:24

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.
22/03/2023 06:38

Expedição de Certidão.
13/03/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2023 15:18

Expedição de Certidão.
11/03/2023 15:18

Reativação de Processo Suspenso
10/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 12:59

Conclusos para decisão
27/02/2018 15:04

Juntada de Outros documentos
21/02/2018 17:40

Arquivado Provisoriamente
21/02/2018 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
06/02/2018 17:07

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2018 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2018 11:32

Expedição de Certidão.
31/01/2018 22:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/01/2018 15:25

Conclusos para julgamento
05/05/2017 17:04

Expedição de Certidão.
02/12/2016 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2016 16:12

Juntada de Mandado
01/11/2016 14:54

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2016 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2016 18:07

Expedição de Mandado.
11/10/2016 13:41

Ato ordinatório
11/10/2016 13:40

Expedição de Certidão.
15/07/2016 19:22

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2016 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2016 11:20

Ato ordinatório
12/04/2016 10:11

Juntada de Mandado
12/04/2016 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2016 21:41

Juntada de Petição de contestação
26/03/2016 03:41

Suspensão do Prazo
27/01/2016 16:52

Expedição de Mandado.
14/12/2015 10:44

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2015 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2015 14:26

Proferido Despacho
24/09/2015 23:49

Conclusos para despacho
24/09/2015 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2015

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010754-40.2022.8.26.0510

Banco Daycoval S/A

Mateus dos Santos Souza

Advogado: Neide Cristina dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2022 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1010409-66.2023.8.26.0566

Rosangela Pinto de Oliveira

Ofelia Aparecida Rodrigues de Oliveira

Advogado: Viviane Francielle Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1502456-97.2023.8.26.0079

Charles Ruy de Souza

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Marcino Trovao Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1502456-97.2023.8.26.0079

Justica Publica

Charles Ruy de Souza

Advogado: John Maykon Machado Alho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1008008-50.2015.8.26.0348

Juizo Ex Officio

Laudelino Bueno

Advogado: Ana Cristina Alves da Purificacao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2024 11:55

Exibir Processo