TJSP - 1002154-31.2022.8.26.0348

1ª instância - 01 Civel de Maua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA

CPF *80.***.*91-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDISON D'ANDREA CINELLI

CPF *21.***.*26-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 13:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/12/2024 08:54

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 09:16

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 02/09/2024 12:50

    Petição Juntada

  • 15/08/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:29

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 12:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/11/2023 04:06

    Petição Juntada

  • 11/11/2023 05:30

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 11:38

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 06/11/2023 11:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2023 10:26

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 13:42

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2023 15:15

    Contrarrazões Juntada

  • 04/10/2023 15:15

    Documento Juntado

  • 04/10/2023 15:15

    Documento Juntado

  • 21/09/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 14:19

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/09/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 17:47

    Apelação/Razões Juntada

  • 01/09/2023 16:28

    Documento Juntado

  • 01/09/2023 10:10

    Documento Juntado

  • 01/09/2023 09:50

    Ofício Expedido

  • 30/08/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 340927/SP), Luciano de Freitas (OAB 420992/SP) Processo 1002154-31.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Jose Ribeiro da Silva - Reqdo: Banco Pan S.A - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a falsidade dos contratos de empréstimo consignado n° 725570731 e 712735507 (fls. 119/121 e 127/129), e, em consequência, a inexistência do contrato firmado entre as partes.

    Condeno, ainda, o réu a restituir em dobro à autora os valores que lhe foram cobrados indevidamente por força do referido contrato, conforme descrito na inicial, devidamente atualizados desde os desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

    Por fim, condeno o réu a indenizar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, importância essa que deverá ser devidamente corrigida a partir desta sentença e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

    Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizado.

    Atentem as partes e desde já se considerem advertidas, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, resultará na imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, a qual não se encontra abarcada pela gratuidade processual (art. 98, §4º, do CPC).

    Providencie a Serventia a extração de cópias dos autos e requisite-se a instauração de inquérito policial para apurar a prática de eventual crime decorrente da falsificação da assinatura nos documentos de fls. 119/123 e 127/129.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:07

    Julgada Procedente a Ação

  • 18/08/2023 15:35

    Conclusos para Sentença

  • 17/08/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 10:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 20:15

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 17:38

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 08:35

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:06

    Documento Juntado

  • 27/03/2023 15:55

    Documento Juntado

  • 10/03/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 16:07

    Documento Juntado

  • 07/03/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 03/03/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 14:46

    Petição Juntada

  • 08/11/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2022 08:36

    Petição Juntada

  • 09/09/2022 18:55

    Especificação de Provas Juntada

  • 07/09/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 09:46

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2022 13:14

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 30/08/2022 14:15

    Especificação de Provas Juntada

  • 08/08/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 13:41

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2022 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2022 15:08

    Réplica Juntada

  • 14/07/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2022 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2022 10:46

    Contestação Juntada

  • 22/04/2022 12:05

    Petição Juntada

  • 25/03/2022 08:01

    AR Positivo Juntado

  • 16/03/2022 11:01

    Carta de Citação Expedida

  • 11/03/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 05:56

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2022 14:23

    Decisão

  • 09/03/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 16:24

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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