TJSP - 1006658-76.2023.8.26.0047

1ª instância - Familia Sucessoes de Assis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JULIARA APARECIDA GONCALVES

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 05:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 05:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliara Aparecida Goncalves (OAB 27251/PR) Processo 1006658-76.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudemir da Silva -

    Vistos.

    Defiro os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

    Anote-se.

    Cumpre a antecipação de tutela desde que presente prova inequívoca dos fatos articulados e o julgador se convença da presença de verossimilhança da alegação com fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou, ainda, por caracterizado o abuso de direito.

    E "Prova inequívoca é aquela a respeito da qual não se admite qualquer discussão.

    A simples demora na solução da demanda não pode, de modo genérico, ser considerada como difícil reparação, salvo em situações excepcionalíssimas" (STJ-1ª, Turma, REspl 113.368-PR, Relo.

    Min.

    José Delgado), sendo que "Só a existência de prova inequívoca, que convença da verossimilhança das alegações do autor, é que autoriza o provimento antecipatório da tutela jurisdicional em processo de conhecimento" (RLTLERGS 179/251)." No caso, faltam elementos concretos para a antecipação, sendo necessária a dilação probatória a fim de se apurar dados seguros quanto ao tema apresentado.

    Sabe-se, ainda, que a tutela antecipada pressupõe a entrega da própria prestação jurisdicional, que no caso confunde-se com o próprio pedido.

    Além do que, o referido pedido depende do instalação do contraditório, podendo ser revisto após a apresentação ou não da contestação.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, posto que totalmente ausentes seus requisitos, previstos no artigo 300 do CPC, face a ausência de provas inequívocas do alegado na inicial.

    Tendo em vista a sobrecarga do IMESC o que acarreta uma demora na designação de exame pericial manifeste-se a parte autora se há interesse em realização de exame DNA nesta cidade, no valor de R$ 250,00, agilizando desta forma a pericia.

    Concordando a parte deverá se dirigir ao Laboratório Assisense, situado na rua Smith de Vasconcelos, 649, centro, nesta cidade, apresentar a cópia da presente decisão, efetuar o pagamento do exame, agendar a data para coleta e por fim, comunicar este Juízo, para intimação do requerido.

    Caso contrário, aguarde-se o rito processual.

    No momento da instrução deliberado quanto a realização da perícia.

    Cite-se para que, no prazo legal de quinze (15) dias, ofereça defesa, que deverá ser apresentada através de advogado, constando do mandado que, caso a ação não seja contestada, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) requerente (artigo 344 do CPC).

    Insta esclarecer que o prazo de defesa se dará nos termos do art. 231 do CPC.

    Intime-se (a)(o)(s) requerida(o)(s) para que informe(m), no mesmo prazo da apresentação da contestação, se possui(em) interesse na realização de sessão de conciliação e mediação nos Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) por meio do sistema de videoconferência, informando seu respectivo endereço eletrônico e número de telefone CELULAR para contato.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 29/08/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliara Aparecida Goncalves (OAB 27251/PR) Processo 1006658-76.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudemir da Silva -

    Vistos.

    Defiro os benefícios da Assistência Judiciária ao autor.

    Anote-se.

    Recebo a petição de fls. 27/29 como emenda à inicial.

    Anote-se.

    Remeta-se o feito ao Ministério Público.

    Após, tornem os autos conclusos com urgência.

    Int.

  • 28/08/2023 20:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:11

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 25/08/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 15:26

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/08/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2023 16:30

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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