10/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
14/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:01

Expedição de Ofício.
20/09/2024 12:01

Expedição de Ofício.
20/09/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:57

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:10

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2024 11:22

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:42

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:35

Conclusos para despacho
30/08/2024 07:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:02

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 14:38

Conclusos para julgamento
23/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Alegações finais
21/06/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2024 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 17:59

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:17

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 15:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/05/2024 14:58

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 16:21

Juntada de Mandado
02/05/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 15:26

Juntada de Mandado
02/05/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 15:11

Juntada de Mandado
29/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2024 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 12:27

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 09:31

Juntada de Mandado
26/04/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 09:30

Juntada de Mandado
25/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
22/04/2024 12:49

Expedição de Mandado.
22/04/2024 12:46

Expedição de Mandado.
22/04/2024 12:44

Expedição de Mandado.
22/04/2024 12:39

Expedição de Mandado.
22/04/2024 12:37

Expedição de Mandado.
22/04/2024 12:33

Expedição de Mandado.
22/04/2024 12:31

Expedição de Mandado.
22/04/2024 12:26

Expedição de Mandado.
17/04/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/05/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
15/04/2024 13:38

Conclusos para decisão
15/04/2024 12:57

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:57

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:57

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 18:50

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:08

Conclusos para despacho
05/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:34

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2024 10:52

Conclusos para despacho
09/02/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:35

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
05/12/2023 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 17:08

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:06

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:22

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 11:24

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:09

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:30

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 18:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:36

Juntada de Mandado
28/08/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia Regina Catto Mocellin (OAB 120075/SP), Alexandre Nanini Martins (OAB 410562/SP) Processo 1504160-96.2022.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCOS AURÉLIO MACHADO JUNIOR, EDNA APARECIDA CAMARGO -

Vistos.

Fls. 347/8: Não há qualquer limitação no instrumento de mandato juntado aos autos às fls. 57, conforme admitido pelo próprio Patrono, não obstante as meras alegações, no sentido de que teria sido contratado para a realização de atos específicos, do que não se tem comprovação.

Destarte, novamente consignado que a Ré está assistida por Defensor constituído nos autos, eventual renúncia deverá observar, por analogia (e observado o art. 3º do CPP) o disposto no art. 112 do CPC, com a comprovação de comunicação à mandante, sem prejuízo da continuidade de atuação pelos dez dias seguintes, inclusive.

Isso posto, determino pela derradeira vez seja apresentada a resposta à acusação, em novas 24h, reiterado aqui que o presente feito conta com corréus presos preventivamente.

Comuniquem o teor da deliberação por telefone novamente (uma tentativa, em homenagem ao dever de cooperação), certificando eventual inércia e então tornando-me conclusos para as deliberações pertinentes.

Quanto ao corréu ELIAS, observado o teor da certidão de fls. 353, proceda-se com a nomeação de Defensor pelo convênio para que seja apresentada sua resposta à acusação no prazo legal.

Servirá a presente decisão como ofício e mandado.

Int.
24/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:43

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/08/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:46

Juntada de Ofício
24/08/2023 09:59

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 18:11

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 18:01

Juntada de Mandado
22/08/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:26

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 10:54

Expedição de Ofício.
17/08/2023 13:56

Expedição de Mandado.
17/08/2023 13:56

Expedição de Mandado.
17/08/2023 13:55

Expedição de Mandado.
17/08/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 13:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/08/2023 13:38

Expedição de Mandado.
14/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:52

Juntada de Certidão
14/08/2023 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 16:26

Juntada de Mandado
08/08/2023 20:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/07/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 14:38

Expedição de Mandado.
26/07/2023 14:37

Expedição de Mandado.
26/07/2023 14:31

Expedição de Mandado.
26/07/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:47

Juntada de Ofício
25/07/2023 11:47

Juntada de Ofício
25/07/2023 11:23

Expedição de Certidão.
25/07/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 15:52

Juntada de Mandado
27/04/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 15:51

Juntada de Mandado
27/04/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 22:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/04/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 16:13

Conclusos para despacho
19/04/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 14:53

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:50

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:32

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 20:44

Conclusos para despacho
12/04/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 12:24

Expedição de Ofício.
12/04/2023 12:24

Expedição de Ofício.
12/04/2023 12:24

Expedição de Ofício.
12/04/2023 12:24

Expedição de Ofício.
12/04/2023 12:24

Expedição de Ofício.
11/04/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 11:13

Expedição de Mandado.
11/04/2023 11:13

Expedição de Mandado.
11/04/2023 11:12

Expedição de Mandado.
10/04/2023 17:17

Expedição de Mandado.
10/04/2023 17:17

Expedição de Mandado.
10/04/2023 17:15

Expedição de Mandado.
10/04/2023 16:26

Expedição de Mandado.
05/04/2023 09:28

Evoluída a classe de 279 para 283
05/04/2023 07:44

Expedição de Certidão.
05/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:42

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
01/04/2023 10:01

Conclusos para despacho
01/04/2023 09:04

Juntada de Certidão
01/04/2023 09:04

Juntada de Certidão
01/04/2023 09:04

Juntada de Certidão
01/04/2023 09:04

Juntada de Certidão
01/04/2023 09:04

Juntada de Certidão
30/03/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:25

Conclusos para despacho
22/03/2023 20:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 20:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 20:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 20:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 20:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:36

Juntada de Petição de Denúncia
22/03/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 11:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/03/2023 23:23

Expedição de Certidão.
17/03/2023 23:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 11:35

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:16

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:44

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 08:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/12/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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