06/05/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 12:22

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:12

Baixa Definitiva
02/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 14:56

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 13:58

Conclusos para despacho
27/11/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:41

Baixa Definitiva
26/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
06/09/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2023 11:52

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Hilkner Altieri (OAB 154485/SP), Carlos de Araujo Pimentel Neto (OAB 57668/SP), Renato Dahlstrom Hilkner (OAB 285465/SP), André Rodrigues de Almeida (OAB 10041/MS) Processo 0033775-43.2009.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Zanetti Mendes, Benedicto Mendes - Reqdo: Gilmar Roberto Gouvea, Direnge - Engenharia Legal S/c Ltda -

Vistos.

Fls. 1959/1966 e 1967/1968 : conheço dos embargos, na forma do artigo 1022 do Código de Processo Civil, deixando, no entanto, de acolhe-los, porquanto após detida análise do ponto embargado, verifico que a sentença não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser esclarecida.

Como se denota dos fatos narrados e respectivos pedidos, os presentes embargos estão voltados ao reexame da causa com a atribuição de efeito infringente ao recurso, que se mostra inviável em sede de embargos de declaração.

A propósito, a doutrina e a jurisprudência tem excepcionado o uso de embargos declaratórios com infringente do julgado, mas tão somente em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido, que não é o cado dos autos (STJ-4ª Turma, Resp 1757-SP, Rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo).

Na verdade, como já se decidiu em questão semelhante (Edcl. 768.239-5/01, 1º TAC/SP), a parte embargante confunde questão ou ponto com fundamento, razão ou argumento que lhe serve de base fática, lógica ou jurídica, não estando o juiz obrigado a examinar, um a um, os pretensos fundamentos da parte nem todas as alegações que produzem.

Importa é indicar o fundamento suficiente de sua conclusão, que lhe apoiou a convicção (Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, art.535, nota 17a, p.578, Saraiva, 31ª Edição; EDcl. no Resp. 39.870-3P/E, rel.

Ministro Milton Luiz Pereira, 1ª T., DJU de 21.8.95, v.u.; Resp. 101.485-0/SP, rel.Ministro César Asfor Rocha, 4ª T., j. 06.5.97, v.u.).

Mantenho, pois a sentença, tal como está lançada.

Outrossim, determino que a Serventia providencie a retirada do nome do advogado Marcelo Hilkner Altieri no cadastro, ante a renuncia de poderes, certificando a regularidade da representação processual da parte que o mesmo exercia o patrocínio.

Intime-se.

Campinas, 24 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:27

Embargos de declaração não acolhidos
08/08/2023 13:46

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 05:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 12:37

Julgado improcedente o pedido
17/04/2023 13:01

Conclusos para julgamento
24/02/2023 06:01

Juntada de Petição de Alegações finais
20/02/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 13:43

Conclusos para despacho
05/12/2022 13:41

Expedição de Certidão.
11/10/2022 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
28/07/2022 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:03

Recebidos os autos
13/09/2021 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2020 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2020 07:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2019 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2019 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2019 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 10:00

Recebidos os autos
02/10/2019 06:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2019 12:31

Conclusos para decisão
20/09/2019 15:48

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 12:26

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 12:16

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 18:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 18:07

Recebidos os autos
14/12/2018 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2018 11:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 15:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 16:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2018 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2018 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2018 11:01

Recebidos os autos
30/10/2018 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2018 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 01:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 09:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 16:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2018 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2018 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2018 11:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 16:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 16:07

Recebidos os autos
21/03/2018 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2018 10:18

Expedição de Certidão.
10/10/2017 10:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2017 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2017 15:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2017 12:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2017 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2017 12:53

Conclusos para despacho
24/02/2017 16:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 16:15

Juntada de Outros documentos
24/02/2017 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2017 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2017 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2017 16:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 15:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 15:02

Recebidos os autos
08/02/2017 17:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2017 16:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 16:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2017 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2017 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2017 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2017 18:55

Expedição de Certidão.
15/09/2016 16:42

Conclusos para despacho
15/09/2016 16:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2016 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2016 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2016 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 09:24

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 18:18

Recebidos os autos
11/08/2016 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2016 11:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2016 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2016 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2016 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2016 11:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/08/2016 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2016 14:09

Conclusos para decisão
25/02/2016 16:30

Conclusos para despacho
25/02/2016 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2016 14:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2016 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2016 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2015 17:08

Recebidos os autos
17/12/2015 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2015 18:33

Conclusos para decisão
27/11/2015 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2015 11:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2015 18:36

Recebidos os autos
09/11/2015 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2015 10:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2015 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2015 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2015 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2015 11:09

Recebidos os autos
05/10/2015 10:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2015 17:02

Conclusos para decisão
15/07/2015 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2015 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2015 18:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2015 18:39

Recebidos os autos
03/07/2015 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2015 16:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2015 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2015 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2015 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2015 14:16

Recebidos os autos
20/05/2015 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2015 13:33

Conclusos para despacho
01/04/2015 10:37

Juntada de Ofício
01/04/2015 10:36

Juntada de Carta precatória
01/04/2015 10:35

Juntada de Outros documentos
31/03/2015 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2015 11:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2015 11:44

Recebidos os autos
21/01/2015 15:30

Conclusos para despacho
21/01/2015 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2015 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2015 12:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2015 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2015 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2015 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2015 11:17

Expedição de Carta precatória.
17/10/2014 15:49

Recebidos os autos
17/10/2014 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2014 15:14

Conclusos para decisão
05/06/2014 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2014 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2014 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2014 16:51

Recebidos os autos
12/03/2014 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2014 17:15

Conclusos para despacho
20/01/2014 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2013 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2013 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2013 12:18

Recebidos os autos
14/10/2013 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
06/08/2013 00:00

Expedição de Certidão.
05/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2013 00:00

Recebidos os autos
10/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25205, classe_nova: 7
19/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
15/02/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/11/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/06/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
09/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/04/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/11/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/10/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/03/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/02/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/10/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/08/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
15/06/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2009 12:49

Recebidos os autos
08/06/2009 19:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/06/2009 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2009

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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