TJSP - 1003294-68.2019.8.26.0619

1ª instância - 01 Cumulativa de Taquaritinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NATIELI CRISTINA DE SOUZA

CPF *77.***.*58-99

Advogados

DANILO RODRIGUES DE CAMARGO

OAB: 254510/SP

CPF *14.***.*40-09

RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO

OAB: 253728/SP

CPF *15.***.*87-88

Polo Passivo

Partes

JEFERSON HENRIQUE BOSCHETTI

CPF *63.***.*20-32

Advogados

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB: 329610/SP

CPF *80.***.*68-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 09:04

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2024 14:07

    Arquivado Provisoramente

  • 17/12/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 09:52

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2024 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2024 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2024 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 10:30

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2024 10:08

    Processo Reativado

  • 18/10/2024 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2024 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 16:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/09/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 15:37

    Protocolizada Petição

  • 09/08/2024 11:07

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2024 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 10:27

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raphael Rodrigues de Camargo (OAB 253728/SP), Danilo Rodrigues de Camargo (OAB 254510/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP) Processo 1003294-68.2019.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Natieli Cristina de Souza - Exectdo: Jeferson Henrique Boschetti -

    Vistos.

    Fls. 521: Ante a informação de adjudicação dos veículos indicados nestes autos em procedimento trabalhista, que contou com a concordância da exequente, proceda-se o desbloqueio através do sistema Renajud dos veículos indicados à página 530, devendo o terceiro interessado recolher a taxa necessária e devida.

    Fls. 549/553: Indefiro.

    Trata-se de pedido de reconhecimento de fraude à execução formulado pela parte exequente, tendo em vista que o executado alienou suas cotas societárias, em suposta fraude à execução.

    Não há que se falar em fraude à execução no caso em comento.

    A fraude à execução se configura quando, citado o executado, este se desfaz de seus bens, impossibilitando a penhora e a satisfação do crédito.

    A súmula 375 do E.

    STJ determina que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

    A fraude à execução depende da demonstração de que o adquirente tinha ciência da constrição e agiu de má-fé.

    No caso em questão, não restou demonstrado que houve má-fé, uma vez que não houve penhora.

    Nessa senda, não basta a alienação ou oneração dos bens para o reconhecimento da fraude à execução, somente com o registro da penhora é que se pode presumir a má-fé do terceiro adquirente na fraude à execução.

    Por essa razão, não havendo meios de defesa do terceiro adquirente e não sendo o caso de presunção de má-fé, não reconheço a alegação de fraude à execução levantada pela exequente.

    Por fim, aguarde-se em cartório por 10 dias requerimento em termos de seguimento.

    No silêncio, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 11:33

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 11:33

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 11:33

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 11:05

    Processo Reativado

  • 05/06/2023 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 04:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:23

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2022 07:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2022 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 17:05

    Arquivado Provisoramente

  • 06/04/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 05:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 05:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 14:29

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2021 15:38

    Arquivado Provisoramente

  • 05/11/2021 05:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2021 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2021 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/11/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 05:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2021 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2021 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2021 10:02

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2021 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 11:22

    Protocolizada Petição

  • 17/08/2021 05:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2021 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 11:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/07/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 13:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2021 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2021 11:08

    Protocolizada Petição

  • 22/07/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2021 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2021 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2021 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 08:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2020 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2020 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 08:48

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 08:45

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2020 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2020 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2020 15:34

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2020 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 15:06

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 10/07/2020 14:40

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2020 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2020 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2020 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2020 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 17:37

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2020 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2020 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2020 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2020 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2020 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 17:54

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2020 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2020 18:28

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2019 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2019 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2019 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2019 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2019 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 07:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/10/2019 09:48

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2019 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2019 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2019 15:06

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 15:53

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2019 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2019 16:52

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2019 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2019 07:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2019 13:25

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2019 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 08:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2019 05:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 11:51

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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