07/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
27/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 10:11

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:20

Juntada de Ofício
24/09/2024 15:20

Juntada de Ofício
14/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:34

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 12:34

Conclusos para despacho
19/01/2024 09:32

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:59

Expedição de Ofício.
11/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:22

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:16

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Humberto Amaral Bom Fim (OAB 242207/SP), Lucimara de Araujo Matos (OAB 366116/SP) Processo 1001187-86.2023.8.26.0562 - Inventário - Invtante: Adnam Teixeira Lira de Oliveira, Lindinei Teixeira Lira de Oliveira -

Vistos. 1- Processe-se o INVENTÁRIO CONJUNTO dos bens deixados por falecimento de ALUISIO LIRA DE OLIVEIRA e LAIDE TEIXEIRA LIRA DE OLIVEIRA.

Nomeio inventariante o requerente ADNAM TEIXEIRA LIRA DE OLIVEIRA, independentemente de compromisso.

Anotado. 2- Providencie o inventariante nomeado: a) apresentação das primeiras declarações, observados os requisitos constantes do artigo 620 do CPC; b) apresentação do plano de partilha, observados os requisitos do artigo 653 do CPC ou pedido de adjudicação; c) juntada da certidão conjunta negativa de débitos federais, obtida junto à Secretaria da Receita Federal no site http://www.receita.fazenda.gov.br, em relação a "de cujus" Laide; d) juntada de certidão negativa do Colégio Notarial quanto à existência de testamento deixado pela "de cujus" Laide; e) a correção do valor à causa, em quantia correspondente ao monte-mor, bem como o recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 4º, §7º da Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, se o caso; f) deverá o(a) inventariante apresentar o cálculo e o recolhimento do ITCMD ou comprovante de isenção, que poderá ser obtido no site http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br (ícone I.T.C.M.D.); Saliento à inventariante que na hipótese de o Espólio auferir renda, esta deverá ser declarada perante a Fazenda Federal.

Oportunamente, para análise da declaração de ITCMD, o inventariante deverá providenciar a entrega dos documentos perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Posto Fiscal 11, situado na Praça Antonio Teles, nº 28, 2º andar - centro Santos, conforme instruções contidas na Portaria CAT-15 de 06 de fevereiro de 2003, alterada pela Portaria CAT-102, de 28 de novembro de 2003, ou outra que estiver em vigor, que disciplina o cumprimento das obrigações acessórias dos procedimentos administrativos relacionados com o I.T.C.M.D.

Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações. 3 - Nos termos do § 7º do art. 4º da Lei 11608/03, defiro o recolhimento das custas processuais antes da homologação da partilha, ficando ressalvado, porém, que esse benefício não abrange eventuais despesas processuais, como por exemplo, expedição de eventual carta de citação. 4 - Outrossim, defiro à pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, a fim de localizar contas e aplicações em nome do falecido abaixo qualificado, desde a data do óbito até a data atual, sendo desnecessária a expedição de ofícios aos bancos tendo em vista que os mesmos serão abrangidos pela pesquisa.

Providencie a serventia o necessário.

Com a resposta, dê-se ciência ao inventariante. 5 - Requisite-se à PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, servindo-se do presente como ofício, que transfira para conta judicial vinculada a este processo todos os valores referente às verbas rescisórias, eventualmente existentes, de titularidade do falecido abaixo qualificado.

Saliento que o inventariante deverá comprovar o encaminhamento do ofício supra no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da publicação desta decisão na imprensa oficial.

Com a resposta do ofício supra, dê-se ciência aos requerentes.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

A RESPOSTA DESTE OFÍCIO DEVERÁ PREFERENCIALMENTE SER ENCAMINHADA VIA E-MAIL INSTITUCIONAL: [email protected], DESTE CARTÓRIO OU VIA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 6 - Ressalto que o presente feito somente retornará à conclusão decorrido o prazo de 90 (noventa) dias ou com o integral cumprimento da presente decisão, ressalvada a apreciação de pedidos urgentes, justificados devidamente. 7 - Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação, o presente feito fica suspenso aguardando provocação no arquivo.

Intime-se.
25/08/2023 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 23:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 14:48

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 14:58

Conclusos para despacho
23/01/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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