11/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:07

Bloqueio/penhora on line
30/04/2025 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:44

Expedição de Mandado.
13/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 09:35

Expedição de Mandado.
17/01/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
18/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:18

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
23/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:03

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:41

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
29/02/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 15:50

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:53

Juntada de Mandado
13/12/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 10:06

Conclusos para decisão
12/12/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 10:10

Conclusos para decisão
08/12/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 04:17

Suspensão do Prazo
27/11/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 16:52

Expedição de Mandado.
22/11/2023 22:53

Bloqueio/penhora on line
16/10/2023 10:13

Conclusos para despacho
13/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 10:05

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:02

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 11:45

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivye Ribeiro da Silva (OAB 217757/SP), Carlos Camargo (OAB 405003/SP), Alberto César Xavier dos Santos (OAB 420165/SP) Processo 1005198-66.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Neri - Exectdo: Jose Augusto Padilha -

Vistos.

Fls. 208/216 : trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Jose Augusto Padilha, sustentando, em suma, a existência de excesso de execução relacionada ao acordo homologado as fls. 137/139.

Aponta que na planilha de cálculos de fl. 207, o montante da dívida foi atualizado desde 12/12/2016, da data da constituição do título de credito e não da data da homologação do acordo.

Aduz ainda pela redução da clausula penal constantes do acordo, bem como a pratica abusiva na capitalização de juros e correção monetária.

Por fim, sofreu penhoras de valores que são essenciais para sua sobrevivência e pagamento de pensão alimentícia de sua filha.

Fls. 251/257: trata-se de impugnação dos valores bloqueados na conta salarial do executado, sob o argumento que os valores bloqueados são provenientes de sua remuneração ("bicos") e seguro desemprego.

Nesse sentido são verbas impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso IV do Código de Processo Civil.

Ao final, requereu o imediato desbloqueio das contas das contas 673252-0, AG 0001, BANCO NU PAGAMENTOS e 000857091292-5, AG 0598, junto à Caixa Econômica Federal.

Em resposta (fls. 321/327), o exequente sustentou não cabimento da exceção de pré- executividade, a inadequação da peça defensiva, considerando que as teses invocadas não são matérias de ordem pública.

No mais, aduziu que acolher o pedido do excipiente, reduzindo o valor da multa, implicaria em revisão ao contrato homologado nos autos.

A multa moratória fixada pela vontade das partes não é abusiva., e diante da falta de pagamento voluntário, a multa incidiria na proporção de 2,05% por parcela inadimplida. É o relatório.

Fundamento e decido.

Primeiramente, anoto que não merece acolhimento a impugnação ao pedido de benefício da justiça gratuita formulado pelo executado.

A alegação de hipossuficiência econômica tem presunção relativa de veracidade, de modo que a gratuidade processual somente será indeferida se os elementos dos autos evidenciarem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão, o que não é o caso dos autos (art. 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil).

Ademais, o impugnante não trouxe qualquer documento apto a afastar a presunção de veracidade das alegações do executado.

O exequente impugna a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ao executado, mas não faz qualquer prova que permita concluir que o executado ostenta capacidade de custear a demanda sem prejuízo de seu sustento e de suas família.

Pelo exposto, ante à ausência de elementos que afastem a convicção da hipossuficiência do executado, REJEITO a impugnação apresentada e, por via de consequência defiro ao requerido o benefício da gratuidade judiciária, anote-se.

No que diz respeito a exceção de pré-executividade, é o caso de aplicar a tese da inadequação da via eleita.

Em que pese a irresignação do excipiente, as matérias descritas no inconformismo e alegação de excesso de execução deveriam ser veiculadas por meio de impugnação, na forma do art. 525, inciso V do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: Agravo de InstrumentoCumprimento de sentença - Multa imposta por descumprimento de obrigação de fazer Baixa de gravame sobre veículo Exceção de pré-executividade do devedor rejeitada Insurgência do agravante quanto à exigência da multa imposta (astreintes), sob o argumento de ausência de intimação pessoal ou, subsidiariamente, a redução da multa com o afastamento da incidência de juros de mora sobre ela Hipótese em que o devedor efetuou o pagamento parcial da quantia originariamente reclamada pelo credor e, somente depois de intimado para efetuar o depósito da diferença por não satisfeito o débito, insurgiu-se por meio da exceção Meio inadequado de aduzir excesso da execução - Teses defensivas que deveriam ter sido arguidas por meio de impugnação, no momento oportuno (art. 525 § 1º do CPC) Preclusão - Honorários advocatícios sucumbenciais em exceção de pré-executividade rejeitada Descabimento Precedentes do C.

STJ - Decisão modificada em parte Recurso, parcialmente, provido, somente para afastar a condenação da verba honorária sucumbência ante a rejeição do incidente de execução. (TJ-SP - EP: 21112535620238260000 Limeira, Relator: João Antunes, Data de Julgamento: 18/07/2023, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/07/2023) Ademais, observo que "A exceção de pré-executividade é espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, admitida, conforme entendimento da Corte, nas hipóteses em que a nulidade do título possa ser verificada de plano, bem como quanto às questões de ordem pública, pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que desnecessária a dilação probatória" (REsp 915.503/PR, Rel.

Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, DJ 26/11/2007).

No caso dos autos, a excipiente aduz que se são necessários recalculos dos valores exequendos, o que demandaria dilação probatória.

Ante exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

No que diz respeito a impugnação dos valores bloqueados nos autos, há de ser ver que o pedido merece acolhimento. É cediço que o Código de Processo Civil proíbe a penhora de salários/ vencimentos, ressalvada as exceções, quando afeta o sustento do devedor e fica evidenciado o caráter alimentar da verba constrita.

A impenhorabilidade invocada vem insculpida no artigo 833, inciso IV e X, do Código de Processo Civil [Art. 833.

São impenhoráveis: (...)IV os vencimentos, os subsídios, os saldo, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos, de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;].

No caso dos autos, o executado comprova que os bloqueios recaíram sobre valores provenientes de salário e quantia destinada ao seu sustento e de sua familia, mediante cópia de TED recebimento do Ifood (fls. 276) no valor de R$ 239,76, as fls. 277 comprova também outra TED oriunda do Ifood no valor de R$ 654,69 e posteriormente outro deposito no valor de R$ 374,94 proveniente do seu seguro de desemprego (fls. 280).

Nesse contexto, DEFIRO o pedido formulado às fls. 251/257, para determinar o imediato desbloqueio dos valores constritos contas 673252-0, AG 0001, BANCO NU PAGAMENTOS e 000857091292-5, AG 0598,junto à Caixa Econômica Federal, R$ 374,94 ( fls. 295), R$ 656,39 (fls. 301), R$ 239,76 (fls. 307) expedindo-se o necessário.

No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 10:59

Conclusos para decisão
27/06/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 14:05

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 09:49

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 06:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 16:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/03/2023 10:47

Conclusos para despacho
15/03/2023 20:37

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
15/03/2023 09:43

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:47

Autos no Prazo
07/02/2023 13:46

Expedição de Certidão.
19/12/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:39

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:39

Expedição de Certidão.
21/11/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 16:15

Conclusos para despacho
28/10/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 04:21

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 14:45

Conclusos para despacho
17/02/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 19:24

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
24/01/2022 09:13

Conclusos para despacho
24/01/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 15:37

Conclusos para despacho
19/01/2022 15:36

Expedição de Certidão.
17/09/2021 03:29

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 09:19

Decisão
23/08/2021 09:19

Conclusos para despacho
20/08/2021 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 18:54

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 14:43

Expedição de Certidão.
04/08/2021 15:30

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 14:28

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 21:45

Decisão
02/08/2021 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 18:25

Conclusos para despacho
30/07/2021 18:22

Juntada de Ofício
30/07/2021 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2021 16:55

Expedição de Certidão.
28/07/2021 11:12

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 14:59

Decisão
19/07/2021 13:31

Conclusos para despacho
16/07/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 13:50

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2021 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 15:50

Juntada de Mandado
09/06/2021 23:21

Suspensão do Prazo
01/06/2021 11:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 18:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2021 18:53

Juntada de Ofício
21/05/2021 10:25

Expedição de Mandado.
18/05/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 12:37

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 18:44

Proferido Despacho
12/05/2021 13:55

Conclusos para despacho
12/05/2021 13:55

Juntada de Ofício
11/05/2021 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2021 23:26

Suspensão do Prazo
11/04/2021 00:13

Suspensão do Prazo
26/03/2021 11:26

Expedição de Carta.
25/03/2021 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 11:19

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 18:03

Decisão
10/03/2021 17:48

Conclusos para despacho
10/03/2021 11:10

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 11:25

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 09:44

Proferido Despacho
01/03/2021 19:33

Conclusos para despacho
01/03/2021 18:18

Juntada de Outros documentos
20/12/2020 14:46

Suspensão do Prazo
29/05/2020 01:55

Suspensão do Prazo
29/04/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2020 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2020 14:15

Proferido Despacho
08/04/2020 13:28

Conclusos para despacho
08/04/2020 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2020 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2020 17:23

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
02/03/2020 09:12

Conclusos para despacho
28/02/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2020 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2020 12:55

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 12:55

Expedição de Mandado.
06/02/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2020 09:07

Expedição de Certidão.
15/01/2020 18:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/12/2019 13:32

Conclusos para despacho
10/12/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 09:15

Proferido Despacho
09/12/2019 14:57

Conclusos para despacho
09/12/2019 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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