TJSP - 1022137-17.2022.8.26.0477
1ª instância - 05 Vara Civel de Praia Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2024 10:03
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 00:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 06:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 01:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 11:19
Recebidos os autos
-
15/01/2024 07:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 00:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 12:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 08:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 13:09
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 06:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/10/2023 15:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/09/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 18:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2023 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Beatriz Bahiense dos Santos (OAB 447543/SP) Processo 1022137-17.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joana Martins Alves de Santana - Reqda: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Gol Linhas Aéreas S.A., Embauba Turismo e Passagens Ltda., Melius Agencia de Viagens e Turismo Ltda - Ante o exposto, em relação à correquerida Gol Linhas Aéreas, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Em razão do princípio da causalidade, CONDENO as demais rés, solidariamente, ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizada da causa.
Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de condenar as rés CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A, Embaúba Turismo e Passagens Ltda e Melius Agência de Viagens e Turismo Ltda, de forma solidária, à devolução da quantia de R$ 1.179,96, corrigida pela Tabela Prática do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o desembolso de cada parcela paga pela autora até o efetivo pagamento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como, ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a presente data (Súmula 362 do STJ), com juros legais de 1% ao mês desde a citação (relação contratual).
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Ante a sucumbência em maior parte das rés, suportarão o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), do valor total da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do Código de Processo Civil.
Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça.
Com o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada por 15 (quinze) dias.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. -
28/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/08/2023 11:10
Conclusos para julgamento
-
22/08/2023 16:10
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/08/2023 15:18
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/08/2023 16:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
31/07/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 20:59
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 14:47
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 16:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/06/2023 16:21
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 17:26
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 12:07
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 10:37
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 23:30
Juntada de Petição de Réplica
-
26/04/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 15:21
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2023 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 15:14
Juntada de Petição de contestação
-
29/03/2023 10:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2023 09:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2023 09:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2023 01:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/03/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 12:09
Expedição de Carta.
-
01/03/2023 12:09
Expedição de Carta.
-
01/03/2023 12:09
Expedição de Carta.
-
01/03/2023 12:09
Expedição de Carta.
-
01/03/2023 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2023 13:32
Determinada a emenda à inicial
-
11/01/2023 12:40
Conclusos para despacho
-
28/12/2022 23:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2022
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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