11/11/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 09:37

Baixa Definitiva
11/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 16:57

Expedição de Carta.
31/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Rodrigo Paleari (OAB 330156/SP) Processo 0002257-45.2022.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Durval Aparecido Costa Luqueis - Reqdo: NATAN CAIQUE APARECIDO LUQUEIS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, considerando cumprida a obrigação estatal de prestar assistência ao enfermo NATAN CAIQUE APARECIDO LUQUEIS, que, doravante, deverá prosseguir o tratamento em rede ambulatorial do município.

Não há condenação nos encargos da sucumbência nessa instância.

Se interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente.

Ressalto, por derradeiro, que a presente sentença apreciou e julgou todos os pedidos postulados na inicial, na contestação e na réplica, portanto, fica a advertência às partes de que a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria fática, ainda que sob outra rubrica, poderá ser reconhecido como ato processual protelatório e acarretará na aplicação de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

P.R.I.
24/08/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:38

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 17:29

Conclusos para julgamento
22/05/2023 12:21

Conclusos para despacho
20/05/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 08:40

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:32

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 11:19

Juntada de Mandado
27/02/2023 09:53

Expedição de Mandado.
23/02/2023 15:54

Juntada de Ofício
17/02/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 11:39

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:30

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:22

Conclusos para decisão
10/02/2023 14:20

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 14:04

Juntada de Mandado
24/01/2023 09:20

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 10:25

Expedição de Mandado.
13/01/2023 16:13

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 11:52

Conclusos para decisão
09/01/2023 11:50

Juntada de Ofício
07/12/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 10:42

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:39

Expedição de Mandado.
04/11/2022 18:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 18:39

Expedição de Certidão.
03/11/2022 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 16:45

Conclusos para decisão
01/11/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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