13/05/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2024 16:28

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 17:36

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:36

Expedição de Mandado.
28/09/2023 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Filipe Porta (OAB 262332/SP) Processo 1013750-11.2022.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Danieli Stefani Rubini Bortolin - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 5.525,85 (cinco mil e quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos), em dobro e corrigida monetariamente (Tabela do TJSP) a partir do desembolso e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Sem prejuízo, condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais que lhe foram causados, valor este a ser atualizado monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.

Como corolário, JULGO EXTINTO o processo em relação à referida ré, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Observando-se o disposto no artigo 52 da Lei 9.099/95, e os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais, fica a parte ré advertida por ocasião da intimação desta sentença, de que deverá realizar o pagamento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de prosseguir-se nos termos dos parágrafos 1º , primeira parte, e 3º do artigo 523, do Código de Processo Civil.

Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez (10) dias, contados da intimação e/ou publicação da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, "caput", Lei 9099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD; O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I.
24/08/2023 17:33

Expedição de Carta.
24/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:04

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 17:07

Conclusos para julgamento
29/06/2023 10:55

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:06

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 09:38

Juntada de Mandado
05/06/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 17:17

Expedição de Mandado.
02/06/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
01/06/2023 11:56

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/06/2023 02:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
01/06/2023 11:54

Conclusos para despacho
01/05/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2023 15:52

Juntada de Mandado
24/04/2023 09:28

Expedição de Mandado.
18/04/2023 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 09:06

Conclusos para despacho
14/04/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:41

Expedição de Certidão.
04/03/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 18:22

Expedição de Carta.
30/01/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 13:06

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/04/2023 03:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
27/01/2023 13:05

Conclusos para despacho
10/01/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 14:01

Determinada a emenda à inicial
16/12/2022 09:08

Conclusos para despacho
16/12/2022 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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