09/01/2025 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2025 01:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/12/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:22

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 09:35

Recebidos os autos
20/06/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2024 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2024 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 13:27

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:27

Expedição de Mandado.
25/04/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 04:46

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:12

Conclusos para decisão
17/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:21

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:25

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 12:48

Expedição de Carta.
30/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Geison Bernardes da Silva (OAB 84355/PR) Processo 1008364-57.2023.8.26.0609 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Juliana Aparecida Paulino Martins -

Vistos. 1.

Assistência judiciária gratuita.

Indefiro.

A parte autora não necessita dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Com efeito, a parte deixou de procurar a Defensoria Pública Estadual, preferindo contratar advogado particular, circunstância que faz presumir que não é tão hipossuficiente.

Importante ressaltar, ainda, que, na hipótese dos autos, não há risco de condenação em honorários sucumbenciais, tendo em vista a natureza da demanda, e terá a parte autora de arcar apenas com a taxa judiciária mínima e despesas de notificação, o que, evidentemente, não a prejudicará no seu sustento ou no de sua família.

Dessa forma, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Fica a parte autora, então, intimada para recolher as custas e despesas processuais iniciais, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual. 2.

Tutela provisória de urgência.

Defiro, pois presentes os seus requisitos legais.

Observe-se.

Há a probabilidade do direito alegado.

No ponto, registre-se que a impetrante comprovou, em tese, ter sido aprovada na primeira etapa do concurso público para o cargo de professor de história (fl. 28 e 81).

Porém, o equívoco ocorreu, em tese, quando da apresentação do novo gabarito após a etapa de recursos (fl. 80), uma vez que, aparentemente sem motivo plausível, a questão 30 que antes tinha o gabarito como "B" mudou para o gabarito "D".

Entretanto, de acordo com o trecho do livro citado no recurso (fl. 8), a resposta, em tese, seria a letra "B".

Por outro lado, entendo evidenciado o periculum in mora, uma vez que o concurso público está em andamento e outro candidato pode ser convocado no seu lugar, caso haja a reclassificação da sua nota.

No mais, a medida pleiteada não é irreversível.

Assim, sendo relevantes os fundamentos da demanda e havendo perigo de ineficácia do provimento, caso seja deferido apenas ao final do procedimento, defiro parcialmente a tutela provisória pleiteada apenas para o fim de suspender eventual nomeação de outro candidato para o cargo ao qual a parte impetrante teria direito (ou para permitir que o impetrante participe da próxima etapa do concurso), caso sua nota fosse reclassificada (com gabarito "B" para a questão de n.º 30), até decisão em sentido contrário deste juízo.

Serve a presente como ofício, devendo a parte impetrante providenciar o seu encaminhamento, com futura comprovação nos autos. 3.

Após, o recolhimento das custas iniciais, notifique-se a autoridade coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste as informações pertinentes. 4.

Cientifique-se do presente feito o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (IBFC) para que tome as medidas processuais cabíveis. 5.

Findo o prazo do item 3, com ou sem a apresentação das informações, pela autoridade coatora, intime-se o Ministério Público para se manifestar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis.

Após, com ou sem parecer, tornem os autos conclusos. 6.

Expeça-se o necessário, dando ciência desta decisão à autoridade coatora e ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.

Intimem-se.
26/08/2023 05:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 05:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:43

Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 16:42

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000908-03.2023.8.26.0659

Gsi Solucoes em Gestao Empresarial LTDA

Ludiane Antunes Custodio

Advogado: Josue Paula de Mattos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2023 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1000908-03.2023.8.26.0659

Gsi Solucoes em Gestao Empresarial LTDA

Ludiane Antunes Custodio

Advogado: Josue Paula de Mattos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1001617-70.2020.8.26.0456

Prefeitura Municipal de Estrela do Norte

Consorcio Intermunicipal do Pontal do Pa...

Advogado: Eurico Rosan Felicio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1006984-10.2020.8.26.0510

Silvio Aparecido Gomes da Cruz

Prefeitura Municipal de Rio Claro

Advogado: Rodrigo Gustavo Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2020 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1004875-44.2023.8.26.0566

Tony Herick Soares Ribeiro

Osvaldo Rocha Ribeiro

Advogado: Paulo Jose do Pinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2023 09:50

Exibir Processo