TJSP - 1513062-35.2016.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACOS ITAMARATI COMERCIAL E DISTRIBUIDORA

CNPJ: 52.871.407/0001-98

LUIZ CARLOS DE CARVALHO

CPF *55.***.*39-87

Advogados

LEANDRO MACHADO

OAB: 166229/SP

CPF *77.***.*12-39

MARCELO MARQUES JUNIOR

OAB: 373802/SP

CPF *02.***.*75-33

RENATO SODERO UNGARETTI

OAB: 154016/SP

CPF *48.***.*92-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 13:53

    Protocolizada Petição

  • 09/02/2025 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:29

    INCONSISTENTE

  • 27/01/2025 09:06

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2024 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2024 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 00:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Sodero Ungaretti (OAB 154016/SP) Processo 1513062-35.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Carlos de Carvalho -

    Vistos. 1 - Fls. 312/313: ANOTE-SE. 2 - Fls. 295/298: Cuida-se de manifestação da Fazenda Estadual, requerendo bloqueio de veículo pertencente ao sócio incluído no pólo passivo às fls. 171/172.

    O bloqueio não é ato constritivo e tampouco é um pré-requisito do ato constritivo.

    Não é necessário bloquear o veículo para só então penhorá-lo e tampouco trata-se de situação em que o devedor esteja se negando a indicar a localização do bem ou entregá-lo ao juízo.

    No mais, uma vez realizada a penhora, o seu registro no sistema Renajud serve de publicidade a terceiros para fins de evitar a fraude à execução.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de bloqueio do veículo.

    Manifeste-se a Fazenda Estadual em termos de prosseguimento, informando se deseja insistir na constrição do veículo considerando o custo da realização do leilão e o valor do bem quanto ao débito.

    Prazo de trinta dias.

    Decorrido o prazo sem requerimento da Fazenda Estadual, SUSPENDA-SE o curso da presente execução fiscal, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, abrindo-se vista dos autos à Fazenda Estadual, nos termos do § 1º, de referido dispositivo legal.

    Após um ano, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

  • 19/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2023 21:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 13:34

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 27/10/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 17:25

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/09/2022 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 04:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2022 11:14

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 19:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2020 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 16:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/03/2020 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 05:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 11:57

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 12:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 17:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2019 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2019 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 12:20

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 15:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/09/2017 14:44

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2017 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2017 12:09

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2017 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2017 12:22

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2017 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2016 17:28

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2016 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2016 10:34

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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