TJSP - 1503545-06.2019.8.26.0562
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Santos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2023 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 14:56
Baixa Definitiva
-
28/11/2023 14:56
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 08:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 14:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/09/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Andréa Paixão de Paiva Magalhães Marques (OAB 150965/SP) Processo 1503545-06.2019.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: CLAUDIMIR DE OLIVEIRA JUNIOR - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, rejeito liminarmente a denúncia apresentada contra C. de O.
J., com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, sendo improcedente a pretensão estatal em razão da ausência de justa causa.
Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
P.I.C. -
23/08/2023 01:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:20
Rejeitada a denúncia
-
21/08/2023 18:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2023 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2023 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2023 05:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 09:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 10:50
Revogada a suspensão do processo
-
28/02/2023 09:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2023 18:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2023 20:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 13:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/02/2023 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2023 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2023 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 10:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2023 09:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/12/2022 03:26
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 04:57
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 10:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/05/2022 10:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2022 11:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2022 20:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2022 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 14:05
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
11/04/2022 16:38
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/04/2022 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2022 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2022 00:00
Suspensão Condicional do Processo
-
04/04/2022 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2022 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2022 13:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/03/2022 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/12/2021 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 17:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2021 17:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/07/2021 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2021 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2021 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2021 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2021 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2021 11:19
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2021 17:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2021 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2021 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2021 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 17:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2021 18:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2021 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2020 07:19
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2020 17:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/09/2020 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2020 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2020 10:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2020 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2020 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2020 11:36
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2020 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 02:37
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2020 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2020 00:00
Realizada Transação Penal
-
06/12/2019 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2019 14:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/11/2019 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2019 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2019 23:44
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/08/2019 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/08/2019 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2019 15:27
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2019 14:17
Determinado o Arquivamento
-
06/08/2019 10:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2019 20:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2019 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2019 10:20
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2019 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2019 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2019 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2019 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2019 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2019 15:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2019
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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