26/05/2025 20:57

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 20:56

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 15:49

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 15:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/05/2025 15:33

Trânsito em Julgado às partes
23/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:09

Remetido ao DJE
17/04/2025 16:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/03/2025 17:08

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:07

Certidão de Cartório Expedida
15/12/2024 00:07

Suspensão do Prazo
26/10/2024 02:52

Suspensão do Prazo
15/05/2024 12:54

Autos no Prazo
15/05/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:05

Remetido ao DJE
14/05/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 09:57

Conclusos para despacho
12/04/2024 00:18

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
03/04/2024 05:00

AR Positivo Juntado
21/03/2024 04:10

Certidão Juntada
20/03/2024 10:05

Carta de Intimação Expedida
19/03/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:14

Remetido ao DJE
15/03/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 11:08

Conclusos para despacho
27/01/2024 15:15

Petição Juntada
18/12/2023 20:46

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 20:40

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 10:35

Remetido ao DJE
15/12/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 00:28

Remetido ao DJE
14/12/2023 12:24

Documento Juntado
14/12/2023 12:16

Documento Sigiloso Juntado
13/12/2023 16:56

Bloqueio/penhora on line
11/12/2023 15:36

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:08

Petição Juntada
29/11/2023 00:18

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 09:05

Remetido ao DJE
28/11/2023 08:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 05:39

Remetido ao DJE
27/11/2023 13:46

Documento Juntado
27/11/2023 13:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/11/2023 13:46

Bloqueio/penhora on line
12/11/2023 22:56

Suspensão do Prazo
20/10/2023 16:39

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:27

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
11/10/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:33

Remetido ao DJE
10/10/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 06:00

AR Positivo Juntado
30/08/2023 09:28

Carta Expedida
28/08/2023 12:29

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Osvaldo Francisco da Cruz Neto (OAB 326044/SP) Processo 1006002-29.2023.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Espanha Alimentos Ltda Epp - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Da carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
26/08/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:51

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/07/2023 12:31

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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