30/09/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
20/09/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:58

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:19

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 12:50

Juntada de Mandado
27/06/2024 11:38

Expedição de Mandado.
26/06/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:15

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/04/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:53

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:53

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:20

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 15:37

Conclusos para julgamento
10/10/2023 15:32

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Goncalves Ferreira (OAB 100646/SP), Marise Pezza Cintrão (OAB 191018/SP) Processo 1005423-07.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas de Freitas Souza -

Vistos.

Apesar da ausência de resposta do réu, considerando que a revelia do ente público é mitigada pelo artigo 345, II, do Código de Processo Civil, na medida em que, versando sobre direitos indisponíveis, impõe que se acolha com reservas a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, especifiquem os autores as provas que pretendem produzir para amparar suas alegações, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a necessidade e a pertinência.

O silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Int.
28/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 19:15

Expedição de Certidão.
25/08/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:52

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:30

Expedição de Ofício.
01/06/2023 13:34

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:19

Expedição de Mandado.
01/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 14:22

Concedida a Medida Liminar
18/05/2023 10:17

Conclusos para decisão
17/05/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 14:18

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
12/05/2023 10:11

Conclusos para despacho
11/05/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 11:04

Determinada a emenda à inicial
04/05/2023 09:17

Conclusos para despacho
03/05/2023 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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