TJSP - 1501908-83.2021.8.26.0292

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jacarei

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL JOSE SOUSA DA SILVA

CPF *23.***.*78-08

Advogados

ROBERLI DA COSTA MACHADO

OAB: 217396/SP

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CB PM BUSSI

CABO PM SAULO RICARDO DE ALMEIDA

SD PM JONATHAN WILLIAN DIAS DE PAULA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2024 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2024 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2024 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 21:09

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 03:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2024 05:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 23:38

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 12:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/03/2024 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 14:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 18:04

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2024 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 20:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 18:41

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 10:20

    Audiência de interrogatório designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2024 03:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 21/09/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 01:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberli da Costa Machado (OAB 217396/SP) Processo 1501908-83.2021.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: MANOEL JOSE SOUSA DA SILVA - Fica a defesa ciente acerca dos documentos de fls. 237/247 e para, no prazo de cinco dias, MANIFESTAR-SE, para apresentar memoriais aditivos, acerca do quanto indicado, mormente a data de construção da baia, se a mesma, conforme r.

    Decisão de fls. 236.

  • 25/08/2023 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 10:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/05/2023 01:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 23/01/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 16:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:52

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2022 11:19

    Evoluída a classe de 279 para 10944

  • 02/12/2022 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 12:09

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/12/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 11:46

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/11/2022 09:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2022 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2022 09:43

    Expedição de Carta.

  • 02/11/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 16:43

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 16:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/08/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/07/2022 12:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/07/2022 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 16:54

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2021 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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