02/05/2025 02:35

Suspensão do Prazo
14/02/2025 03:54

Suspensão do Prazo
21/12/2024 02:20

Suspensão do Prazo
15/12/2024 02:59

Suspensão do Prazo
06/11/2024 08:22

Certidão do Art. 828 do CPC
25/10/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:23

Remetido ao DJE
23/10/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:44

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:25

Conclusos para despacho
10/09/2024 08:40

Petição Juntada
05/04/2024 22:42

Suspensão do Prazo
26/01/2024 01:20

Suspensão do Prazo
07/11/2023 08:04

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:38

Remetido ao DJE
06/11/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 23:52

Certidão do Art. 828 do CPC
05/10/2023 12:10

Remetido ao DJE
05/10/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 11:53

Ofício Juntado
04/10/2023 08:02

Petição Juntada
22/09/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:45

Remetido ao DJE
20/09/2023 16:00

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/09/2023 16:58

Conclusos para despacho
08/09/2023 13:38

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:31

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
05/09/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:18

Remetido ao DJE
01/09/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 14:58

Certidão do Art. 828 do CPC
25/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Fragoas Caldeira (OAB 302083/SP) Processo 1003292-51.2023.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Vistos, 1) Indefiro a citação por carta postal, devendo a exequente recolher, no prazo de 05 dias, as diligências do Oficial de Justiça.

Neste sentido, cita-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO Requerimento de citação postal de executados remanescentes Ato citatório que se revela complexo e que deve ser realizado por mandado Art. 829, § 1º, do CPC que remete a esta modalidade de citação Decisão mantida Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2061697-56.2021.8.26.0000; Relator (a):Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2021; Data de Registro: 29/04/2021). 2) Sem prejuízo, excepcionalmente, nos termos do disposto nos Provimentos CSMnºs2545/2020, 2548/2020, 2556/2020, 2561/2020, 2563/2020, 2575/2020, 2580/2020, 2583/2020 e 2587/2021; e, Resoluções nºs. 313, 314, 318 e 322 do Conselho Nacional de Justiça, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação junto ao Cejusc, podendo no entanto, ser requerida a qualquer momento, no curso do processo, pelas partes. 3) Recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(a)(s) executado(a)(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 4) Expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do CPC.

Int.
24/08/2023 00:30

Remetido ao DJE
23/08/2023 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:32

Conclusos para despacho
14/08/2023 08:46

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:11

Petição Juntada
21/07/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:45

Remetido ao DJE
19/07/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:07

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027403-21.2022.8.26.0562

Banco C6 S.A

Daniel Machado Lopes

Advogado: Fernando Rosenthal

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0039302-22.2013.8.26.0506

Uilson Moreira de Souza

Carlos Alberto Benelli Braghetto

Advogado: Patricia Romero dos Santos Weisz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2013 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1001251-17.2023.8.26.0362

Armando de Andrade Zuin

Suely Aparecida Guilherme Teixeira

Advogado: Alessandra Machado de Andrade Zuin

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1001251-17.2023.8.26.0362

Armando de Andrade Zuin

Suely Aparecida Guilherme Teixeira

Advogado: Alessandra Machado de Andrade Zuin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2023 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0001548-17.2023.8.26.0079

Plano Hospital Samaritano LTDA

Thiago Silotto Marcolino

Advogado: Ana Maria Francisco dos Santos Tannus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2018 12:36

Exibir Processo