02/05/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:12

Baixa Definitiva
15/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
19/02/2024 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 13:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/01/2024 09:19

Conclusos para julgamento
11/01/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2024 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 20:27

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/10/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:32

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Keila Cristiani Menossi Ribeiro Barbosa (OAB 354137/SP) Processo 0006181-52.2023.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Exectdo: Eduardo Ribeiro Barbosa, Eduardo Ribeiro Barbosa -

Vistos. 1- Diante da petição e documentos apresentados, defiro a substituição processual para constar como Exequente Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. 2- Nos termos dos arts. 523, § 1º, 2º e 3º e 525 todos do Código de Processo Civil/2015, intime-se a parte Executada para cumprimento voluntário da obrigação conforme o artigo 513, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do CPC/2015, tudo na pessoa do seu advogado constituído nos autos, ou seja, intime-se para pagamento da importância de R$-217.346,30 no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC/2015, art. 219), devidamente corrigido até a data do efetivo depósito, tudo sem a incidência da multa legal de 10% e de honorários de 10% (CPC/2015, art. 523, § 1º).

Igualmente, intime-se a parte Executada de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, terá ela o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar a sua impugnação nos próprios autos (CPC/2015, arts. 523 e 525).

A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, salvo a atribuição de efeitos suspensivos na impugnação (CPC/2015, art. 525, §6º). 3- Não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, agora o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (CPC/2015, art. 523 § 1º).

Se for realizado o pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante do débito (CPC/2015, art. 523, § 2º).

Observar-se-á também a Súmula 519 do STJ, in verbis: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. 4- Outrossim, decorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se diretamente mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça sobre o valor total ou remanescente da dívida, seguindo-se os atos de expropriação. (CPC/2015, art. 523, § 3º). 5- Intime-se.
24/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:11

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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