TJSP - 1009828-04.2023.8.26.0032
1ª instância - 05 Civel de Aracatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 12:43
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 15:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/09/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 05:29
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/08/2023 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Flávia Almeida Ribeiro (OAB 76692/MG) Processo 1009828-04.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Carlos Teixeira - Reqdo: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS -
Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão da parte autora apenas para PRONUNCIAR a prescrição do débito descrito na exordial (fls. 16) de R$612,38 do contrato de n° 582002062, e condenar o requerido na obrigação de abster-se de realizar a cobrança do referido débito, seja de forma judicial ou extrajudicial, sob pena de multa equivalente ao décuplo do valor cobrado.
Ainda, condeno a parte requerida a excluir o referido débito de quaisquer plataformas de cadastro de devedores, seja de uso externo ou interno como Serasa Limpa Nome.
Tendo em vista a sucumbência preponderante da parte autora, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversária que arbitro em 10% do valor da causa, na forma do art. 85 do CPC, observando-se o art. 98, §3º, do CPC.
P.R.I.
Oportunamente, arquive-se. -
24/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 14:18
Julgado procedente em parte o pedido
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21/08/2023 07:11
Conclusos para julgamento
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17/08/2023 11:31
Conclusos para despacho
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21/07/2023 05:37
Juntada de Petição de Réplica
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05/07/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/07/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 05:41
Juntada de Petição de contestação
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14/06/2023 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/06/2023 16:53
Expedição de Carta.
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01/06/2023 00:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 15:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/05/2023 16:04
Conclusos para despacho
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26/05/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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