TJSP - 1002542-54.2022.8.26.0114

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Campinas

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Polo Ativo

Partes

ANGELITA APARECIDA RIBEIRO

CPF *28.***.*95-20

Advogados

EDSON ROSSI DO NASCIMENTO

OAB: 74116/MG

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF *89.***.*65-72

Advogados

JOSE ROBERTO CARNIO

OAB: 56717/SP

CPF *21.***.*18-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 15:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/01/2024 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 16:19

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 20/09/2023 14:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 06:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 05:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Roberto Carnio (OAB 56717/SP), EDSON ROSSI DO NASCIMENTO (OAB 74116/MG) Processo 1002542-54.2022.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Angelita Aparecida Ribeiro - Reqdo: Marcos Antônio dos Santos -

    Vistos.

    O exame dos autos permite concluir que, diversamente do que foi determinado na decisão de fls. 207/208, o inventariante apresentou contas da inventariança em desacordo com o que determina a legislação vigente (art. 553 do CPC).

    O exame das contas apresentadas pelo inventariante indica, "a priori", que ele estaria prestando contas exclusivamente da administração de pessoa jurídica pertencente ao espólio, quando deveria fazê-lo, de forma integral, acerca daquela exercida sobre todos bens da herança.

    Relativamente à administração de pessoa jurídica pertencente ao espólio, que também está sob o encargo do inventariante, cumprirá a este apresentar as contas de forma separada, fazendo distinção entre aquelas que são relativas ao exercício da inventariança (receitas e despesas próprias do espólio), e aquelas que dizem respeito à administração da pessoa jurídica, indicando os lançamentos de cada uma das contas (inventariança e administração da pessoa jurídica) em planilhas distintas, que deverão ser acompanhadas da prova documental respectiva, na ordem dos lançamentos.

    Diante do exposto DETERMINO que o inventariante reapresente as contas, que deverão observar os critérios acima especificados, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena da aplicação do disposto no § 5º do artigo 550 do Código de Processo Civil, não podendo, assim, impugnar aquelas apresentadas pela autora.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 10:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 06:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 08:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 10:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/05/2023 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 05:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 11:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 08:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 08:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 12:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2022 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 11:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/10/2022 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 11:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/09/2022 06:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2022 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2022 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 10:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2022 16:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2022 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 06:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2022 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/05/2022 18:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2022 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2022 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2022 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2022 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/03/2022 14:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/03/2022 18:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2022 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2022 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2022 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2022 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 00:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2022 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2022 17:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2022 17:08

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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