TJSP - 1000727-22.2020.8.26.0363

1ª instância - 01 Cumulativa de Moji Mirim

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP

CPF *27.***.*87-79

ANTONIO CARLOS CAMILOTTI JUNIOR

CPF *73.***.*50-57

ELISANITA APARECIDA DE MORAES

CPF *35.***.*51-50

GABRIEL MAZON TOFFOLI

CPF *87.***.*32-92

VLC SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME

CNPJ: 05.198.313/0001-10

GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR

CPF *84.***.*09-88

Advogados

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA

OAB: 109889/SP

CPF *04.***.*81-62

CRISTIANO VILELA DE PINHO

OAB: 221594/SP

CPF *95.***.*60-65

WILTON LUIS DA SILVA GOMES

OAB: 220788/SP

CPF *02.***.*65-43

ROBERTO LAFFYTHY LINO

OAB: 151539/SP

CPF *84.***.*87-90

ANA CLAUDIA SANTOS GABA

OAB: 327219/SP

CPF *24.***.*85-47

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES

OAB: 312943/SP

CARLOS EDUARDO MIGUEL

OAB: 251007/SP

CPF *27.***.*63-59

VANDERLEI RUIZ

OAB: 126610/SP

SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE

OAB: 152451/SP

CPF *51.***.*98-32

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

CNPJ:

Advogados

SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO

OAB: 299486/SP

CPF *72.***.*44-23

CLAREANA FALCONI MAZOLINI

OAB: 251883/SP

CPF *10.***.*66-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 10:21

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 14/04/2025 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 22:06

    Petição Juntada

  • 29/03/2025 09:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/03/2025 09:20

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 19/03/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 06:30

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2024 18:05

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 13/11/2024 16:28

    Documento Juntado

  • 13/11/2024 16:26

    Documento Juntado

  • 11/10/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 01:08

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2024 15:48

    Documento Juntado

  • 09/10/2024 15:43

    Documento Juntado

  • 09/10/2024 15:33

    Documento Juntado

  • 09/10/2024 15:33

    Documento Juntado

  • 09/10/2024 15:31

    Documento Juntado

  • 09/10/2024 15:29

    Documento Juntado

  • 09/10/2024 15:27

    Documento Juntado

  • 09/10/2024 15:27

    Documento Juntado

  • 29/08/2024 10:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2024 10:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2024 09:40

    Documento Juntado

  • 29/08/2024 09:39

    Documento Juntado

  • 29/08/2024 09:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/06/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 12:05

    Documento Juntado

  • 12/06/2024 12:04

    Documento Juntado

  • 14/05/2024 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:45

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2024 15:07

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 06/05/2024 13:41

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 12:23

    Documento Juntado

  • 29/04/2024 12:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2024 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2024 11:12

    Documento Juntado

  • 29/04/2024 11:08

    Documento Juntado

  • 05/04/2024 16:05

    Especificação de Provas Juntada

  • 02/04/2024 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2024 12:50

    Embargos de Declaração Juntados

  • 25/03/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 20:39

    Embargos de Declaração Juntados

  • 19/03/2024 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 10:32

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 14/03/2024 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 06:04

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 10:28

    Petição Juntada

  • 08/03/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2024 12:05

    Ofício Juntado

  • 07/03/2024 12:04

    Documento Juntado

  • 07/03/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2024 12:53

    Ofício Expedido

  • 04/03/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 15:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2024 13:08

    Documento Juntado

  • 31/01/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 07:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 18:07

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 10:34

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 14:44

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 24/10/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 15:30

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:42

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 16:41

    Documento Juntado

  • 20/10/2023 16:40

    Documento Juntado

  • 20/10/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2023 12:15

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 11:54

    Documento Juntado

  • 20/10/2023 11:39

    Documento Juntado

  • 20/10/2023 11:38

    Documento Juntado

  • 20/10/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/10/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 17:19

    Protocolo Juntado

  • 10/10/2023 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 09:33

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 13/09/2023 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 13:38

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 21:11

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 13:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Vanderlei Ruiz (OAB 126610/SP), Roberto Laffythy Lino (OAB 151539/SP), Sandro Henrique Natividade (OAB 152451/SP), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB 220788/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP), Carlos Eduardo Miguel (OAB 251007/SP), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB 312943/SP), Ana Claudia Santos Gaba (OAB 327219/SP) Processo 1000727-22.2020.8.26.0363 - Ação Civil Pública - Reqdo: Gerson Luiz Rossi Junior, Luís Gustavo Antunes Stupp, ANTONIO CARLOS CAMILOTTI JUNIOR, ELISANITA APARECIDA DE MORAES, GABRIEL MAZON TÓFFOLI, Vlc Soluções Empresariais Ltda Me - VISTOS: Fls. 2208: Defiro conforme requerido.

    Anote-se.

    Fls. 2210: Certifique a zelosa serventia se os bens mencionados encontram-se bloqueados e se estão em nome da corré, em razão da certidão de fls. 2194.

    Não obstante, ouça-se o autor sobre os pedidos formulados.

    Após, tornem conclusos para apreciação dos pedidos.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 10:50

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 00:55

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 12:25

    Documento Juntado

  • 15/08/2023 12:22

    Documento Juntado

  • 08/08/2023 15:14

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:48

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 00:48

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 12:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2023 12:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2023 22:21

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 17:43

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 17/03/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 16:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/03/2023 06:16

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 16:36

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 14/03/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 06:42

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 15:18

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 19:11

    Réplica Juntada

  • 28/02/2023 13:51

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2023 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 14:10

    Contestação Juntada

  • 13/09/2022 19:50

    Contestação Juntada

  • 04/08/2022 06:55

    AR Positivo Juntado

  • 02/08/2022 06:13

    Contestação Juntada

  • 01/08/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2022 11:21

    Petição Juntada

  • 29/07/2022 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 11:52

    Documento Juntado

  • 29/07/2022 11:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 05:12

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2022 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 09:27

    Carta Expedida

  • 22/07/2022 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 16:57

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/07/2022 16:57

    Documento Juntado

  • 22/07/2022 16:57

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/07/2022 16:56

    Documento Juntado

  • 22/07/2022 16:56

    Documento Juntado

  • 22/07/2022 16:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/07/2022 15:41

    Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado

  • 24/06/2022 10:50

    Contestação Juntada

  • 20/06/2022 14:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/06/2022 14:51

    Documento Juntado

  • 18/05/2022 07:55

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 13/05/2022 02:56

    AR Positivo Juntado

  • 04/05/2022 16:18

    Carta Expedida

  • 04/05/2022 16:17

    Carta Expedida

  • 04/05/2022 16:16

    Mandado Expedido

  • 04/05/2022 16:16

    Mandado Expedido

  • 04/05/2022 15:20

    Mandado Expedido

  • 04/05/2022 15:19

    Mandado Expedido

  • 27/04/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:26

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2022 18:07

    Decisão

  • 05/04/2022 14:00

    Petição Juntada

  • 01/04/2022 17:23

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 05:10

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2022 14:11

    Petição Juntada

  • 23/03/2022 14:09

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 23/03/2022 12:23

    Embargos de Declaração Juntados

  • 16/03/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:18

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2022 15:58

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 28/07/2021 19:27

    Conclusos para Sentença

  • 28/07/2021 17:14

    Petição Juntada

  • 28/07/2021 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 19:33

    Petição Juntada

  • 22/07/2021 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 14:06

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2021 14:05

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2021 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2021 11:01

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 20/07/2021 11:00

    Documento Juntado

  • 20/07/2021 11:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2021 18:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2021 18:34

    Documento Juntado

  • 14/07/2021 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/07/2021 11:01

    Decisão

  • 13/05/2021 16:45

    Documento Juntado

  • 13/05/2021 16:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/03/2021 14:28

    Petição Juntada

  • 05/03/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 20:00

    Petição Juntada

  • 04/03/2021 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2021 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 10:45

    Documento Juntado

  • 02/03/2021 10:45

    Petição Juntada

  • 20/11/2020 10:34

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 17:31

    Petição Juntada

  • 18/11/2020 17:24

    Petição Juntada

  • 09/11/2020 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2020 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2020 18:03

    Petição Juntada

  • 05/11/2020 12:06

    Petição Juntada

  • 03/11/2020 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2020 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2020 17:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/10/2020 18:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/10/2020 18:02

    Decisão

  • 28/10/2020 17:23

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 20:40

    Petição Juntada

  • 21/10/2020 16:27

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 21/10/2020 16:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2020 17:01

    Petição Juntada

  • 13/10/2020 18:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2020 18:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2020 18:22

    Petição Juntada

  • 13/10/2020 13:33

    Petição Juntada

  • 09/10/2020 14:16

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2020 14:16

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2020 12:13

    Petição Juntada

  • 06/10/2020 13:54

    Decisão

  • 05/10/2020 10:57

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 10:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2020 10:42

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/10/2020 10:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2020 21:20

    Petição Juntada

  • 30/09/2020 15:13

    Petição Juntada

  • 29/09/2020 15:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/09/2020 15:27

    Documento Juntado

  • 29/09/2020 15:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/09/2020 14:40

    Decisão

  • 26/09/2020 02:56

    AR Positivo Juntado

  • 24/09/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 20:01

    Petição Juntada

  • 21/09/2020 17:03

    Mandado Expedido

  • 18/09/2020 15:31

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 18/09/2020 11:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2020 08:22

    AR Positivo Juntado

  • 18/09/2020 08:22

    AR Positivo Juntado

  • 17/09/2020 21:40

    Petição Juntada

  • 16/09/2020 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2020 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2020 17:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2020 10:34

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/09/2020 10:34

    Documento Juntado

  • 10/09/2020 12:02

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/09/2020 12:02

    Mandado Juntado

  • 09/09/2020 18:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/09/2020 14:31

    Documento Juntado

  • 01/09/2020 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2020 18:49

    Carta de Cientificação Expedida

  • 28/08/2020 18:48

    Carta de Cientificação Expedida

  • 28/08/2020 18:46

    Mandado Expedido

  • 28/08/2020 18:45

    Mandado Expedido

  • 28/08/2020 18:45

    Mandado Expedido

  • 28/08/2020 18:45

    Mandado Expedido

  • 28/08/2020 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2020 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/08/2020 14:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2020 14:52

    Documento Juntado

  • 28/08/2020 14:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2020 14:51

    Documento Juntado

  • 28/08/2020 14:50

    Expedição de documento

  • 28/08/2020 14:50

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 28/08/2020 14:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2020 14:48

    Decisão

  • 12/08/2020 14:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/08/2020 16:59

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 11/08/2020 15:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/04/2020 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 17:47

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 17:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/03/2020 18:05

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 12:53

    Petição Juntada

  • 11/03/2020 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2020 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2020 18:36

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 10/03/2020 14:17

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 16:06

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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