12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA BRANCO DE OLIVA POLITI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUANA EVANGELISTA MONTEIRO, Brasileira, Casada, Auxiliar de Limpeza, RG 56480459-9, CPF *85.***.*41-48, pai Francisco Edimar Monteiro, mãe Maria Rosangela Evangelista Monteiro, Nascido/Nascida 18/10/1997, de cor Branco, natural de Assare - CE, Outros Dados: 93033-7621, com endereço à Rua Fujiyama, 15, Fone: 93033-7612, Taboao, CEP 09940-270, Diadema - SP, Fone 96084-8185, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" § 4º, II, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502899-87.2019.8.26.0564, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta destes autos de inquérito policial que, no dia 22 de setembro de 2018, em horário não determinado, na rua Marechal Deodoro, 787, bairro Centro, nesta cidade e Comarca de São Bernardo do Campo, LUANA EVANGELISTA MONTEIRO, qualificada às fls. 16/18, previamente ajustada, agindo com unidade de desígnios e identidade de propósitos com outro indivíduo não identificado, subtraiu, para proveito comum, mediante fraude, a quantia de R$ 8.000,00 (dois mil reais), da vítima Maria Erenis Moreira. Segundo se apurou, a denunciada se ajustou a outro indivíduo para a prática de um crime de furto mediante fraude. Assim, no dia 22 de setembro de 2018, a vítima Maria estava em uma agência do Banco do Brasil, instituição financeira em que possuía conta, e operava o terminal de autoatendimento para realizar uma retirada de valor. Contudo, a vítima teve problemas durante a transação bancária e um indivíduo desconhecido, que estava no local, ofereceu-lhe ajuda e se aproximou da ofendida para auxiliá-la no suposto problema. Entretanto, tratava-se, na verdade, de um artifício para reduzir a vigilância da vítima e obter seus dados bancários sem que ela percebesse.Dessa forma, no dia 24 de setembro de 2018, a denunciada subtraiu R$ 8.000,00 da ofendida, ao retirar da conta dela esse valor e transferi-lo para conta de sua titularidade, a partir de uma transação não autorizada por Maria (cf. extrato da vítima de fl. 06). A denunciada, assim que teve a posse do valor, efetuou diversas operações bancárias: dentre elas retirada de dinheiro em caixa eletrônico, compras com cartão de débito e transferências para outras contas, tudo para garantir o proveito do crime (cf. extrato bancário de fls. 45/46). A fraude empregada pela denunciada e seu comparsa desconhecido consistiu em, de maneira não apurada, simular um problema no terminal de autoatendimento que a vítima operava para, falsamente, oferecer-lhe ajuda, reduzindo sua vigilância, e posteriormente, realizar transferência de dinheiro da conta da vítima para a da denunciada, sem o conhecimento daquela, usando os dados bancários obtidos em data anterior, sem que a ofendida tivesse percebido. A denunciada confessou a prática do crime ao aceitar o ANPP (cf. termo de audiência de fls. 83/84). Ante o exposto, DENUNCIO LUANA EVANGELISTA MONTEIRO como incursa no art. 155, caput e §4º, II e IV, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 08 de setembro de 2025.
08/09/2025 16:19

Expedição de Mandado.
08/09/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:59

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 12:15

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:52

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:49

Expedição de Mandado.
20/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:07

Recebida a denúncia
19/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:11

Evoluída a classe de 279 para 283
19/08/2025 09:29

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:50

Remetido ao DJE
09/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:36

Petição Juntada
07/05/2025 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 13:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:13

Remetido ao DJE
17/03/2025 16:03

Ofício Juntado
17/03/2025 15:58

Mandado Expedido
17/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:55

Petição Juntada
13/03/2025 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:36

Petição Juntada
12/03/2025 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2025 09:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/02/2025 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:06

Petição Juntada
27/01/2025 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:15

Petição Juntada
23/01/2025 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
23/01/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 15:57

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/01/2025 15:57

Redistribuição de Processo - Saída
22/01/2025 15:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/01/2025 15:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/01/2025 13:42

Remetido ao DJE
22/01/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:51

Conclusos para decisão
20/01/2025 23:25

Petição Juntada
20/01/2025 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 09:01

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/01/2025 09:01

Redistribuição de Processo - Saída
20/01/2025 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
17/01/2025 17:01

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/01/2025 16:59

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
17/01/2025 16:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/01/2025 16:43

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 02:15

Remetido ao DJE
11/12/2024 14:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
29/11/2024 07:08

AR Positivo Juntado
22/11/2024 15:36

Petição Juntada
18/11/2024 16:47

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2024 07:08

Certidão Juntada
13/11/2024 17:01

Carta de Intimação Expedida
13/11/2024 15:56

Ofício Expedido
13/11/2024 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 15:11

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/10/2024 14:12

Suspensão do Prazo
23/10/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:06

Remetido ao DJE
21/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:31

Ofício Juntado
04/10/2024 09:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2024 09:26

Certidão de Cartório Expedida
21/04/2024 08:45

Suspensão do Prazo
12/11/2023 08:38

Suspensão do Prazo
23/10/2023 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2023 04:26

AR Positivo Juntado
01/09/2023 11:47

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 09:58

Carta de Cientificação Expedida
29/08/2023 16:26

Ofício Expedido
29/08/2023 14:24

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
29/08/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Orquisa (OAB 316245/SP) Processo 1502899-87.2019.8.26.0564 - Inquérito Policial - Indiciada: LUANA EVANGELISTA MONTEIRO -

Vistos.

Certifique-se a distribuição do processo de execução de acordo de não persecução penal.

No mais, dê-se integral cumprimento ao determinado no termo de audiência de fls. 83/84.

Cumpridas as formalidades legais, aguarde-se no arquivo o cumprimento do A.N.P.P.

Intime-se.
28/08/2023 00:43

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:07

Conclusos para despacho
16/06/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 06:09

Remetido ao DJE
14/06/2023 16:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/06/2023 11:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/05/2023 16:57

Mandado Expedido
27/04/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:36

Remetido ao DJE
25/04/2023 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:50

Conclusos para despacho
24/04/2023 09:36

Audiência de Conciliação
18/04/2023 18:41

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
18/04/2023 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 10:31

Folha de Antecedentes Juntada
18/04/2023 10:28

Certidão Criminal Juntada
18/04/2023 10:28

Folha de Antecedentes Juntada
21/03/2023 16:40

Mantida a distribuição dos autos
21/03/2023 15:13

Conclusos para despacho
20/03/2023 21:32

Petição Juntada
16/03/2023 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 10:30

Certidão de Cartório Expedida
16/03/2023 06:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/03/2023 06:48

Redistribuição de Processo - Saída
16/03/2023 06:48

Recebidos os autos do Outro Foro
15/03/2023 15:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/03/2023 14:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/03/2023 14:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2023 14:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2023 14:52

Ofício Expedido
15/03/2023 14:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/03/2023 10:13

Conclusos para decisão
14/03/2023 05:26

Petição Juntada
10/03/2023 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 15:23

Documento Juntado
10/03/2023 15:23

Ofício Juntado
10/03/2023 15:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2023 15:18

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2021 14:47

Documento Juntado
09/08/2021 08:50

Petição Juntada
26/07/2021 13:53

Petição Juntada
24/09/2019 16:02

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2019 15:57

Decisão Determinação
15/08/2019 18:24

Conclusos para decisão
08/06/2019 08:50

Petição Juntada
06/06/2019 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2019 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2019 10:53

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/06/2019 10:53

Redistribuição de Processo - Saída
06/06/2019 10:53

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2019 13:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/06/2019 13:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/06/2019 13:21

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2019 19:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2019 15:34

Conclusos para despacho
29/05/2019 14:58

Petição Juntada
24/05/2019 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2019 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2019 18:29

Relatório Final Juntado
06/05/2019 17:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006268-62.2023.8.26.0482

Banco Ficsa S.A.

Aparecido Jose dos Santos

Advogado: Ana Claudia Fernanda Medina Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1008280-83.2022.8.26.0482

Gabriella Satiro Coelho

Claro S/A

Advogado: Enio da Silva Mariano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1003145-84.2023.8.26.0505

Edemilson Dias de Camargo Junior

Edemilson Dias de Camargo

Advogado: Rona Marjory Duarte Falqueiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 20:02

Exibir Processo

Processo nº 1011561-30.2022.8.26.0132

Tatiani Marcondes de Sousa Sanches

Jose Rodrigo Sanches

Advogado: Aline Andressa Marion Casanova Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1004705-68.2022.8.26.0223

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Marcelly de Menezes Moreira

Advogado: Ariosmar Neris

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2022 18:20

Exibir Processo