TJSP - 1501846-35.2019.8.26.0576

1ª instância - 02 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO RESTUM

CPF *43.***.*15-40

Advogados

FABIO PEUCCI ALVES

OAB: 174995/SP

CPF *68.***.*82-94

GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO

OAB: 216190/SP

CPF *24.***.*12-27

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FP : JORGE BECHARA ABIB

CPF *83.***.*49-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Peucci Alves (OAB 174995/SP), Giselle Aparecida Gennari Palumbo (OAB 216190/SP) Processo 1501846-35.2019.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ROBERTO RESTUM -

    Vistos.

    Páginas 516: houve a distribuição do processo 1037628-24.2023.8.26.0576 junto à Vara das Execuções Criminais desta comarca, logo, oficie-se comunicando o pagamento da prestação pecuniária, encaminhando-se cópia do comprovante de páginas 517 para juntada aos respectivos autos, consignando-se que a Defesa deverá apresentar os futuros comprovantes àquela vara, competente para o processamento do feito.

    Servirá o presente despacho por cópia digitada como Ofício.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 17:01

    Arquivado Provisoramente

  • 23/08/2023 16:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 09:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 09:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 11:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:03

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 17/07/2023 17:02

    Conciliação frutífera

  • 17/07/2023 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 10:45

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/06/2023 10:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/06/2023 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 09:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 07:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 17:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2023 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 12:05

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/02/2023 17:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2023 17:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2023 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 14:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 11:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 17:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2023 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2022 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/09/2022 14:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2022 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2022 19:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2022 19:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2022 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2022 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2022 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2022 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2022 09:25

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/05/2022 13:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/05/2022 17:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2022 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2022 10:06

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 24/05/2022 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2022 13:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2022 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2021 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 14:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2021 11:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2021 19:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 19:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2021 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2021 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2021 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2021 18:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2021 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 15:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2021 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2021 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/01/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2020 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2020 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2020 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 11:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/08/2020 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2020 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 17:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/06/2020 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2020 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2020 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 15:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2020 10:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2020 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2020 08:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2020 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 11:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2020 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/01/2020 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 11:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2020 11:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2019 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2019 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/12/2019 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/12/2019 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 10:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2019 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 11:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2019 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 08:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2019 19:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2019 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2019 12:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2019 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2019 12:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/08/2019 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2019 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 14:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2019 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 19:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2019 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2019 11:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2019 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2019 11:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/05/2019 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2019 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 10:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2019 20:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2019 20:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2019 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2019 12:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2019 12:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2019 12:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/03/2019 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2019 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2019 16:19

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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