TJSP - 1005421-29.2023.8.26.0266

1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA LAURA FIRMO MARQUES

OAB: 425082/SP

CPF *58.***.*36-75

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/12/2023 08:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 08:53

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 08:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 08:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:31

Baixa Definitiva
11/12/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 14:32

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 13:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 12:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 12:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 12:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 11:12

Mandado devolvido #{resultado}
11/10/2023 11:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 18:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Laura Firmo Marques (OAB 425082/SP) Processo 1005421-29.2023.8.26.0266 - Divórcio Litigioso - Reqte: Mayara da Silva, Oliveira de Araujo -

VISTOS...

I) DEFIRO a gratuidade requerida.

Anote-se.

II) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, ex vi do CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM, in verbis: "Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (...)" "Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." III) Em razão da prova de parentesco, mas observando que a inicial não está acompanhada de provas concretas quanto à necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante, defiro em termos a tutela provisória, para o efeito de arbitrar os alimentos provisórios à menor no valor equivalente a 30% do salário mínimo nacional no caso de desemprego ou trabalho informal; e a 30% dos rendimentos do requerido, excetuados os descontos legais, no caso de vínculo formal de emprego.

O valor será devido todo dia 10 de cada mês, a partir do primeiro dia 10 posterior à citação.

Enquanto não for aberta conta para depósito, o pagamento deverá ser realizado diretamente à parte representante do alimentado, mediante recibo.

IV) Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

V) Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado.

VI) EXPEÇA A SERVENTIA A COMPETENTE CARTA DE CITAÇÃO COM A.R.

Senha de acesso para a parte ré: Senha de acesso da parte passiva principal I-se.
21/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 06:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 13:40

Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 12:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 16:47

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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